Taxistas apoiam projeto de isonomia fiscal proposto por Afrânio
Os representantes dos taxistas de Florianópolis enviaram um ofício em apoio ao projeto de lei 17.803/2019, apresentado pelo vereador Afrânio (PSOL). A proposta estabelece a isonomia fiscal entre taxistas e motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
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“Temos a informar que concordamos com o referido PLC, que promove isonomia fiscal com o Transporte Individual de Passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede”, afirma, no documento, o presidente do Sinditáxi, Ivan Roberto da Silva.
No documento, ainda argumenta que os aplicativos promovem “uma concorrência desleal e predatória para com os taxistas, categoria esta que a aproximadamente 100 anos prestam serviços de utilidade pública ao cidadão de Florianópolis”.
Entenda o projeto
Com a chegada dos aplicativos, uma das principais reclamações é a concorrência desleal. Taxistas estão submetidos a uma série de regras e recolhem impostos para o município; motoristas de aplicativo, não.
Tramita na Câmara de Vereadores um projeto para regular o serviço por aplicativos, criando regras para seu funcionamento. A aprovação poderá demorar anos. Para ajudar a corrigir a distorção, Afrânio propôs isentar os taxistas de impostos até a Prefeitura regulamentar o transporte por aplicativos. “É uma maneira de garantir que a concorrência entre os dois modelos não seja tão agressiva e predatória, garantindo aos taxistas competitividade para continuar a trabalhar”, avalia o vereador.
