Projetos de Lei

Os Projetos de Lei são iniciativas dos vereadores para criar novas leis na cidade. Conheça as propostas do vereador Afrânio.

 

– 2021 –

PL 18.244/2021
Altera dispositivo da Lei nº 10.777, de 12 de maio de 2021, que institui o Programa Ame Floripa – Auxílio Municipal Emergencial da Prefeitura de Florianópolis.
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PL 18.243/2021
Altera dispositivo da Lei nº 10.777, de 12 de maio de 2021, que institui o Programa Ame Floripa – Auxílio Municipal Emergencial da Prefeitura de Florianópolis.
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PL 18.206/2021
Dispõe sobre o Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da Covid-19 e dá outras providências.
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PL 18.204/2021
Estabelece que todas as autorizações de remanejamento previstas na Lei nº 10.760 (que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Florianópolis para o exercício de 2021), terão finalidade exclusiva para aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas indispensáveis ao combate da COVID-19, com exceção das autorizações que tenham efeito sobre despesas com pessoal.
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– 2020 – 

PL 18.103/2020
Dispõe sobre a utilização da Ponte Hercílio Luz para fins de mobilidade, segundo os critérios de prioridade determinados pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei n° 12.587/12.
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PL 18.075/2020
Regulamenta o isolamento social durante a pandemia do Coronavírus (covid-19), no município de Florianópolis.
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PL 18.043/2020
Regulamenta a Fila Única, o uso de leitos e equipamentos dos hospitais, clínicas e estabelecimentos privados no município de Florianópolis, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19).
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PL 18.040/2020
Normatiza o uso de recursos destinados a propaganda oficial durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19).
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– 2019 – 

PL 17.854/2019
Institui o selo Clínica Veterinária Amiga dos Animais.
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PL 17.803/2019
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas, impostos e emissão de alvarás dos serviços de táxi convencional, táxi executivo, transporte turístico e escolar.
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PL 17.789/2019
Altera dispositivo da Lei n. 10.373, de 03 de maio de 2018, que declara de utilidade pública o Grêmio Municipal da Velha Guarda do Grêmio recreativo escola de samba Consulado.
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PL 17.751/2019
Cria o programa Espaço Infantil Noturno, em atenção à primeira infância no Município de Florianópolis, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância e do Marco Legal da Primeira Infância.
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PL 17.709/2019
Institui a identificação e divulgação dos valores pagos na locação de veículos automotores pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
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PL 17.708/2019
Institui, no Município, o evento Janeiro Branco, dedicado à realização de campanha e de ações educativas para a promoção e a difusão da Saúde Mental.
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PL 17.707/2019
Denomina Escritor Salim Miguel a Escola Básica Municipal no Bairro Tapera, nesta Capital.
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PL 17.700/2019
Concede Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea ao Sr. Nelson Rolim de Moura.
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PL 17.698/2019
Altera a Lei nº 9.289, de 2013, e dá outras providências (Zona Azul).
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– 2018 – 

PL 17.631/2018
Concede Medalha e Diploma de Mérito Virgílio Várzea à Associação Folclórica Alivanta Meu Boi.
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PL 17.575/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais.
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PL 17.472/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.748, de 2010, de 20 de dezembro de 2010.
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PL 17.420/2018
Altera a Lei nº 7.870, de 2009, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no bairro Centro, Município de Florianópolis.
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PL 17.409/2018
Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões ao Sr. Oraldo José Ventura.
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PL 17.408/2018
Dispõe sobre a denominação do trecho final da Avenida pequeno Príncipe no Campeche.
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PL 17.407/2018
Estabelece a remissão, total ou parcial da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) ou Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (CRS) nos exercícios de 2012 a 2016 e dá outras providências.
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PL 17.395/2018
Dispõe sobre a denominação do Arquipélago formado pela Ilha de Santa Catarina e outras 30 (trinta) ilhas e ilhotas.
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– 2017 – 

PL 17.363/2017
Dispõe sobre a denominação da Ponte Metálica do Canal da Barra da Lagoa.
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PL 17.358/2017
Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular em suas distintas modalidades: benzedeiros (as), curadores (as), costureiros (as) de rendiduras ou machucaduras e regulamenta o livre acesso à coleta de plantas medicinais nativas no município de Florianópolis, conforme especifica.
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PL 17.355/2017
Dispõe sobre a destinação dos recursos do fluxo financeiro decorrente da recuperação de créditos inadimplidos.
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PL 17.252/2017
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, pelas redes sociais (Internet) dos processos de licitação que envolvam a Câmara Municipal de Florianópolis.
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PL 17.154/2017
Dispõe sobre a denominação do parque Jardim Botânico de Florianópolis e dá outras providências.
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PL 17.112/2017
Dispõe sobre a avaliação sistemática e periódica das estruturas das unidades de saúde da Rede Municipal de Saúde de Florianópolis.
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PL 17.106/2017
Inclui parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.289, de 2013 (Zona Azul).
Originalmente PLC 1.515/2016

PL 17.070/2017
Dispõe sobre a avaliação sistemática e periódica das estruturas físicas das escolas e creches da rede pública municipal de educação de Florianópolis e dá outras providências.
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PL 16.993/2017
Concede medalha e diploma de mérito Virgílio Várzea à senhora Elisabeth Bahia Bittencourt Férrer.
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PL 16.992/2017
Concede medalha e diploma de mérito Virgílio Várzea ao senhor Marcos José Barreto Zaleski.
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PL 16.969/2017
Declara de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Futsal.
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– 2016 – 

PL 16.900/2016
Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões ao senhor Jeisson Dias Schmidt.
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PL 16.724/2016
Declara de utilidade pública municipal o Grupo Municipal da Velha Guarda do Grêmio Recreativo e Escola de Samba Consulado – GMVGC.
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PL 16.644/2016
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Velha Guarda das Escolas de Samba da Grande Florianópolis – AVGES/GRANFPOLIS.
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PL 16.633/2016
Concede medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões ao Senhor Daldomar Vieira – Mazinho do Trombone.
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PL 16.549/2016
Concede medalha de Diploma e Mérito Virgílio Várzea à Associação das Velha Guarda das Escolas de Samba da Grande Florianópolis.
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PL 16.526/2016
Concede medalha de Diploma e Mérito Virgílio Várzea ao Senhor Mário Luiz Hyarup Medaglia.
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– 2015 – 

PL 16.511/2015
Concede medalha de Diploma e Mérito Virgílio Várzea ao Senhor Adriano Elias de Souza (Mineirinho)
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PL 16.299/2015
Denomina Rua do Caminho de Dentro, Via Pública no distrito de Santo Antônio de Lisboa.
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PL 16.294/2015
Dispõe sobre a Proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Florianópolis de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a função de cobrador.
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PL 16.257/2015
Institui no Município de Florianópolis o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
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PL 16.229/2015
Dispõe sobre a publicação dos alvarás de construção, reforma e demolição concedidos no município de Florianópolis.
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PL 16.189/2015
Dispõe sobre a divulgação dos preços pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
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– 2014 – 

PL 16.107/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Istepô.
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PL 15.835/2014
Concede Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões ao Senhor Valci de Paula Moreira
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PL 15.722/2014
Institui o Dia Municipal da Economia Solidária
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PL 15.708/2014
Cria a Semana Municipal da Orquídea Laelia Purpurata.
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– 2013 – 

PL 15.570/2013
Dispõe sobre a vedação da demissão de cobradores do sistema de transporte público de Florianópolis.
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PL 15.404/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar aparelho desfibrilador nas academias de ginástica no município de Florianópolis, e dá outras providências.
Apensado ao PLC 1.267/2013

PL 15.388/2013
Cria o incentivo para inserção e apresentação de músicas e músicos nas emissoras de radiodifusão, bares e restaurantes de Florianópolis.
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PL 15.203/2013
Institui o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana
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PL 15.201/2013
Disciplina o uso de veículos ciclomotores no município
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