Câmara convoca Gallina para explicar demora nas emendas impositivas
A Câmara de Vereadores aprovou a convocação do Secretário de Infraestrutura, Valter Gallina, para dar explicações ao parlamento sobre a não execução das emendas impositivas. O requerimento é de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL).
Em 2017, a Câmara aprovou a lei do orçamento impositivo. Isso significa a Prefeitura é obrigada por lei a executar emendas ao orçamento propostas por vereadores, num valor de R$ 500 mil anuais por parlamentar. O recurso pode ser usado em obras de infraestrutura.
Um grupo de cinco vereadores – Afrânio, Marquito, Lino, Lela e Pedrão – uniram seus valores em emendas e decidiram definir como gastar o recurso com a comunidade. Esse processo foi nomeado como Orçamento Legislativo Participativo. Em 2017, a região escolhida foi o Sul da Ilha. Em 2018, o Maciço do Morro da Cruz. Porém, até agora, a Prefeitura vem descumprindo a lei e não realizou nenhuma das obras previstas.
As comunidades participaram de reuniões, seminários e oficinas, para decidir o destino do dinheiro. Ao todo, 57 projetos, que totalizam R$ 5 milhões em obras aguardam execução pela Prefeitura.
“Na grande maioria, são pequenas obras, acessos, escadarias, trapiches, áreas de lazer. São obras de baixo custo mas que melhoram muito a vida das pessoas. É imprescindível que a Prefeitura explique os motivos de não estar cumprindo a lei”, avalia o vereador Afrânio.
A data para Gallina comparecer à Câmara ainda não foi definida.
Confira abaixo as obras do OLP
