Para destravar mudanças na Previdência, Temer trata reforma trabalhista com prioridade
Brasília – O presidente Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles participam do lançamento do Programa BNDES Giro, que visa simplificar pela internet, a concessão de crédito (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O Palácio do Planalto, sob o comando de Michel Temer, e sua base aliada no Congresso Nacional têm demonstrado que usarão a reforma trabalhista, prevista no PL 6787/2016, para garantir o respeito do mercado e, como consequência, mostrar que tem forças para conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que altera as regras na aposentadoria de trabalhadores dos setores público e privado. O governo, por meio de seu mais forte aliado na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – um dos citados na lista do ministro Edson Fachin para abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal, por suposto envolvimento no esquema de corrupção feito com a empreiteira Odebrecht -, pretende votar nos próximos dias requerimento de urgência visando à votação, na próxima semana, do projeto que altera a legislação trabalhista.
A real intenção do governo é mostrar ao empresariado, especialmente aos investidores com grande interesse nas mudanças previdenciárias, que as últimas delações de ex-executivos da Odebrecht na operação Lava Jato não atrapalharão o cronograma de votação. Isso porque dezenas de deputados e senadores da base de sustentação do governo Temer, além de oito ministros, serão investigados pelo STF, a partir da lista entregue pelo relator Edson Fachin.
Segundo reportagem divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, na última quinta-feira (13/04) Temer telefonou para os líderes dos partidos que apoiam seu governo convidando-os para um café da manhã no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (18), quando o relator do texto, Rogério Marinho (PSDB-RN), fará uma exposição de seu parecer. Na ocasião, conforme apurou o jornal, o presidente deve reforçar a necessidade de fazer um aceno ao mercado e à sociedade e pedirá empenho para a aprovação da reforma trabalhista em regime de urgência.
Na semana passada, Marinho disse que seu texto apresentará nada menos do que cem mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, lei referente aos direitos do trabalhador. A aposta do Palácio do Planalto é garantir que o PL 6787 passe com algo em torno de 340 votos.
Encontro para negociar PEC 287
No mesmo esforço de garantir apoios suficientes à votação da reforma da Previdência, Michel Temer realizou neste domingo de Páscoa (16) um encontro, no Palácio da Alvorada, com sua base aliada na Câmara dos Deputados, com as presenças dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA); e do presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS). Na ocasião, ficou acertado que o relator apresentará seu parecer final nesta terça-feira (18), incluindo as mudanças autorizadas por Temer em alguns pontos que não alteram o cerne da reforma.
A expectativa do governo é votar o parecer na próxima semana. Segundo a Agência Brasil, Carlos Marun, presidente da comissão especial, afirmou durante a reunião que a abertura de investigação contra o relator Arthur Maia não causa constrangimento na comissão especial e que isso não deve impedir a votação do relatório da PEC 287. Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral.
O PSOL entende que a presença de quatro dezenas de deputados federais, um terço do Senado Federal, doze governadores e oito ministros do governo Temer na lista do ministro Edson Fachin, mostra que a atual composição do Congresso Nacional não tem condições de votar medidas que penalizem os mais pobres, como as reformas da Previdência, trabalhista e política antidemocrática.
O partido entrou com recurso no STF exigindo que Michel Temer também seja investigado, consideração a citação de seu nome nas delações da empreiteira. Além disso, defende a convocação de novas eleições diretas, considerando que o atual governo não tem mais condições de continuar à frente do país.
