TCE suspende, novamente, licitação da Prefeitura para serviço de drenagem. Contrato é de quase R$ 6 milhões
Tem boi na linha. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) suspendeu, pela segunda vez, uma licitação da prefeitura de Florianópolis para drenagem pluvial e outros serviços assemelhados, em contrato de quase R$ 6 milhões. O TCE determinou a Valter Gallina, Secretário de Infraestrutura, que subscreveu o Edital, que adote providências visando à anulação da licitação e encaminhe ao Tribunal cópia do ato de anulação e de sua publicação, no prazo de 30 dias.
Segundo relatório Ministério Público de Contas, a empresa NORBRASIL Saneamento foi a única a apresentar proposta e restou habilitada, sendo que após a fase de lances e negociação houve um desconto de apenas 1,69% do valor inicialmente estimado (R$ 5.950.268,00). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta terça-feira (25).
O relator do Processo, conselheiro Cesar Fontes, apontou diversas irregularidades no edital da Prefeitura, entre elas: ausência de detalhamento do orçamento básico, possibilidade de permitir subcontratação, critérios na definição de preços, qualificação técnico-operacional. “É muita irregularidade em um edital apenas e a insistência no erro levanta justificadas suspeitas”, comentou o vereador Afrânio Boppré (PSOL). Afrânio ainda registra que a Prefeitura faz toda essa lambança para contratar o serviço de drenagem, justamente em um período de muitas chuvas, que podem causar inundações na Cidade.
