TCE cobra explicações de Gean e Katumi sobre empréstimo de R$ 570 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está cobrando da Prefeitura de Florianópolis e a Câmara de Vereadores informações e documentos sobre a intenção do Executivo municipal de contratar R$ 570 milhões em empréstimos, para obras na Cidade. Técnicos TCE identificaram a falta de clareza em relação às condições da operação de crédito, entre elas as taxas de juros aplicadas (nominal, real ou efetiva) e outros fatores como correção monetária e demais custos da contração. Prefeitura e Câmara têm 10 dias para explicações.

A Lei autorizando o empréstimo foi aprovada pela Câmara no último dia 22 de setembro, mesmo com questionamentos da oposição. São R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil para melhorias na infraestrutura de mobilidade e R$ 270 milhões com o Fonplata para a continuidade da obra Beira-Mar Continental, que deve ser executada em parceria com a prefeitura de São José.

Atributos genéricos

O TCE não identificou na Lei elementos relacionados ao orçamento da obra, figurando de forma abstrata que os recursos serão destinados para “obras de infraestrutura, equipamentos públicos e mobilidade, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos”. Na avaliação dos técnicos, o pedido foi encaminhado com atributos genéricos, uma vez que não se identifica informações relevantes em relação a estudos relacionados aos custos da obra de ampliação da Beira-mar Continental, demonstrando a coerência dos valores pleiteados a título de operação de crédito.

O Tribunal também cobra documentos que comprovem o acordo e a disponibilidade de recursos por parte do município de São José para a execução do trecho sob a competência dele e, por último, demonstração da capacidade de pagamento da prefeitura da Capital – resultados nominal e primário previstos para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, considerando ainda a situação financeira e atuarial do Município. 

“Todos os apontamentos do TCE também foram questionados pela oposição nas comissões e no Plenário da Câmara, mas a base do governo, desconsiderou e optou por dar um cheque em branco para Gean ou, bem pior, um cheque de R$ 570 milhões, sem garantias”, criticou o vereador Afrânio Boppré (PSOL). Para Afrânio, o Prefeito, que é pré-candidato a governador, tá querendo “bombar” o caixa da prefeitura, para alavancar a campanha. “Pegou muito mal pra imagem dele e da Câmara, sempre submissa, que agora têm dez dias para explicar o inexplicável para o Tribunal”, arrematou o Parlamentar.

(com informações da Ascom do TCE)