Câmara manobra para rejeitar projetos que ampliam auxílio emergencial
Submissa aos caprichos do Prefeito, a maioria da Câmara de Florianópolis, em manobra imoral e ilegal, rejeitou, na noite desta terça-feira (15), dois projetos de lei que aperfeiçoam e ampliam o alcance do programa que instituiu o auxílio emergencial no Município. As matérias, de autoria da bancada do PSOL, protocoladas em 1º de junho, foram apreciadas, hoje, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e incluídas, hoje, também, na Ordem do Dia do Plenário.
“Esta celeridade é excepcional e atende exclusivamente a vaidade do prefeito Gean que não quer reconhecer a atuação da oposição”, critica Afrânio Boppré (PSOL), um dos autores dos projetos, para quem a postura servil da maioria dos vereadores envergonha o Parlamento. O Vereador explica que existe outro projeto da Prefeitura tramitando, de igual teor, e que deveria ser apensado, ou anexado, ao do PSOL, o que daria projeção para a oposição o que é inadmissível para o Prefeito e para os vereadores que estão na base do governo. Afrânio também explica que as duas matérias receberam parecer favorável da Procuradoria da Câmara, que reconheceu a constitucionalidade das inciativas, mas nem isso impediu a manobra e o tratoraço.
Os projetos rejeitados
O PL 18243/21 previa ampliar em mais três parcelas (hoje são apenas cinco) o pagamento do auxílio emergencial, prolongando o Programa até o final de 2021. Já o PL 18244/21 atualiza a base de dados utilizada para determinar o número de beneficiados. A Lei, que está em vigor, usa com base o CadÚnico, com dados de dezembro do ano passado, excluindo muitas famílias empobrecidas da Cidade.
Inclusive, uma emenda do vereador Afrânio, apresentada no debate da Lei, corrigia este equívoco no texto, mas foi rejeitada pela maioria, na época. Agora, a proposta da Prefeitura, que é exatamente igual a este segundo projeto do PSOL (PL 18244/21), mas que foi protocolada depois, deverá ter tramitação normal. “Por esse tipo de postura, fica claro que Gean e sua base na Câmara priorizam perseguir a oposição, no lugar de se preocupar com a situação desesperadora de muitas famílias de Florianópolis”, lamenta Afrânio.
