Base do governo na Câmara diz não a novos prazos e descontos para pagamento de IPTU

Depois de rejeitar, na semana passada, projeto que resgatava o desconto de 20% no pagamento em cota única da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS – a taxa do lixo), a Câmara de Florianópolis também recusou, nesta segunda-feira (24), proposta para criar novas datas e descontos para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

“Ambos os projetos são iniciativas vantajosas tanto para o Município, quanto para a cidadania, mas infelizmente a base governista preferiu virar as costas para a sociedade e seguir cegamente as ordens do Prefeito”, avalia o vereador Afrânio Boppré (PSOL), autor das duas inciativas. O Desconto de 20% sobre a TCRS já era um direito consagrado e, no caso do projeto do IPTU (Projeto de Lei 1612/2017), a proposta é incluir na Lei uma segunda possibilidade para o contribuinte que, por qualquer razão, não pode realizar o pagamento em janeiro, podendo fazê-lo com desconto um pouco menor, em abril e março.

Insensibilidade

No final do governo, em 2016, o ex-prefeito César Jr. promoveu diversas mudanças na Lei do IPTU, inclusive antecipando o pagamento em cota única para janeiro (era em março). Também eliminou o desconto para o pagamento na TCRS. “Gean teve a oportunidade de rever todas essas decisões desastrosas e antipopulares, mas preferiu mantê-las, mostrando, logo no seu começo, que sua gestão seria uma fraude em relação aos compromissos de campanha”, critica Afrânio.

Para o vereador do PSOL, as duas propostas teriam um impacto favorável sobre a economia popular, especialmente neste momento de pandemia e de forte retração de empregos e renda. “Mais uma prova que Gean e seus aliados na Câmara dão de insensibilidade e incoerência”, finaliza Afrânio.