Gean entregou gestão de 5 creches para OS investigada por corrupção

O Prefeito Gean Loureiro entregou a administração de cinco creches municipais a uma empresa apontada como laranja pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. É o que apontam documentos trazidos a público pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), divulgados na última segunda-feira (25/11). Segundo a entidade, a Associação São Bento (ASB) venceu uma concorrência para administrar as unidades escolares, mesmo tendo sido apontada pelo MP-RS como laranja.

A entidade foi criada em Porto Alegre com o único objetivo de absorver o patrimônio do Instituto de Educação e Saúde Vida (ISEV), que teve suas contas congeladas pela Justiça. O caso ocorreu no município de Dois Irmãos (RS), entre setembro de 2017 e abril de 2018.

A ASB ganhou, em 2019, licitação para administrar cinco creches municipais de Florianópolis: a da Tapera; a Santa Vitória na Agronômica; a Sol Nascente no Saco Grande; a do Rio Tavares; e a Antonieta de Barros na Vila Aparecida, sendo que as duas últimas já estão em funcionamento.

Para participar da licitação, a ASB utilizou uma documentação falsa para comprovar experiência na área da educação. A Associação São Bento alegou ter experiência por ter administrado creches na cidade de São Paulo (SP). Representantes do Sintrasem viajaram até São Paulo e constataram que as informações não são verdadeiras.

Má gestão

O ISEV é uma organização social que administra uma série de unidades de saúde no RS e em SC. A entidade responde a um inquérito civil e um procedimento investigatório criminal, acusada de desvios milionários. A organização tem um longo currículo de contratos rompidos com órgãos públicos, por problemas de gestão.

O ISEV é investigado por irregularidades em hospitais nas cidades gaúchas de Taquaras e Dois Irmãos. Ficou constatado que o ISEV e a ASB tem diretorias cruzadas, isto é: diversos envolvidos na administração de uma das OSs estão em cargos semelhantes na outra.

Além disso, de acordo com o MP-RS, no período de setembro de 2017 a abril de 2018, o ISEV transferiu de sua conta para a Associação São Bento mais de R$ 24 milhões para fugir dos credores. De acordo com o MP, também foram feitos depósitos diversos entre as contas dos denunciados e funcionários.

Com base nos documentos levantados pelo Sintrasem, o sindicato apresentou uma denúncia ao Ministério Público de SC (MPSC), nesta segunda (25/11). O resultado catastrófico de todo o processo de privatização do ensino em Florianópolis vem sendo anunciado pelo Sintrasem desde a greve contra as OSs, no ano passado. A entrega do serviço público da cidade só poderia ter esse resultado: prejuízo para o município, serviço ruim para a população e lucro para os empresários amigos do governo.

A possibilidade de terceirização dos serviços de saúde e educação em Florianópolis foi um dos principais projetos de Gean Loureiro, chamado a época de “Creche e Saúde Já“. Ele foi aprovado na Câmara em uma inédita sessão ocorrida em um sábado, feriado de Tiradentes, sob forte repressão policial. Na época, os opositores do projeto afirmavam que a terceirização para organizações sociais facilitavam desvio de recursos públicos.

” Votei contra o projeto de privatização do serviço público municipal através das OS’s. As denúncias apresentadas pelo Sintrasem confirmam nosso entendimento de que os serviços básicos devem ser públicos, gratuitos e de qualidade, e não mercadoria”, avaliou Afrânio.