De forma ilegal, Câmara enterra CPI da Chabu para blindar Gean Loureiro
A Câmara de Florianópolis derrubou, nesta segunda-feira (25/11), a tentativa de oito vereadores em constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos relacionados à Operação Chabu. A medida é ilegal e contraria o regimento interno da casa. Para abrir uma CPI, basta que um terço dos parlamentares sejam apoiadores da iniciativa. Entretanto, o presidente da Câmara, Roberto Katumi, determinou que a CPI não fosse aberta. Os proponentes, entre eles o vereador Afrânio (PSOL), entraram com um recurso, que foi derrubado em plenário por 12 a 7.
A justificativa de Katumi é que a CPI da Chabu não possui “fato determinado”. Os autores da CPI foram muito claros ao delimitar as investigações. No requerimento da CPI, os vereadores buscam descobrir o “envolvimento dos agentes públicos com mandato, nomeados e comissionados que teriam participação nos crimes citados e investigados pela PF. Notadamente, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, obstrução de justiça, organização criminosa, entre outros”.
Afrânio, um dos proponentes da CPI da Chabu, classificou a medida como ditatorial. “Estamos diante de algo muito parecido com o AI-5, que fechou o congresso nacional. Porque o presidente da Câmara decidiu, por livre arbítrio, rasgar a Constituição Brasileira. O regimento e a Constituição garantem que para abrir uma CPI basta a adesão de um terço dos parlamentares. CPI se abre com assinaturas, e não com voto”, avaliou o vereador.
Os sete vereadores que votaram pela abertura da CPI foram Afrânio (PSOL), Celso Sandrini (MDB), Guilherme Botelho (PSDB), Maikon Costa (PSDB), Pedrão (PP), Lino Peres (PT) e Lela (PDT).
Claudinei Marques (Rep), Dalmo Meneses (PSD), Dinho (MDB), Fábio Braga (PTB), Fabrício Correa (PSB), Gui Pereira (MDB), João Luiz da Bega (PSC), Maria da Graça (MDB), Miltinho (DEM), Renato da Farmácia (PL) e Roberto Katumi (PSD) votaram pelo arquivamento.
Os vereadores Marquito (PSOL), Rafael Daux (MDB), Marcelo da Intendência (PP) e Erádio (PL) não estavam presentes no momento da votação.
