PSOL quer sustar decreto que amplia porte de armas
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou, nessa quarta-feira (8), um Projeto de Decreto Legislativo (nº 227), para sustar o decreto de Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas no Brasil. O PSOL também vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o decreto.
Para o partido, a iniciativa é um retrocesso inadmissível das políticas de controle de armas de fogo e do seu uso. “Ao facilitar amplamente a posse, porte, registro e comercialização dessas armas, tenderá a agravar ainda mais o quadro de violência que assola o país”, afirma o projeto do PSOL.
Além disso, o decreto usurpou as prerrogativas do Congresso Nacional para legislar sobre material bélico, como já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo pesquisa recente do instituto Datafolha, 64% da população brasileira consideram que a posse de armas deve ser proibida e que isso não aumenta a sensação de segurança.
“Diversos estudos apontam que ampliar a quantidade de armas de fogo em circulação produz aumento dos índices de homicídios intrafamiliares, feminicídios, suicídios, a possibilidade de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, violência contra a mulher, os homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais variados, além de facilitar o acesso de criminosos a armas de fogo”, afirma o texto.
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Além do projeto, o PSOL vai acionar o STF para pedir a sustação do decreto. Para o partido, a medida é arbitrária, uma vez que não respeitou a suas próprias competências. “A lei 10.826 não permite que advogados, oficiais de justiça, jornalistas e outros, possuam e portem armas, assim, Bolsonaro usurpou as competências do Congresso Nacional, que é o único que pode ampliar as pessoas que podem portar e possuir armas”, afirmou o partido, em comunicado à imprensa.
Além disso, a medida vem na contramão do combate à violência e segurança pública. Fere flagrantemente o direito à vida e da dignidade da pessoa, colocando em risco iminente a vida dos brasileiros.
