Escola Sem Partido é derrotado na CCJ da Câmara de Florianópolis

O nefasto projeto “Escola Sem Partido”, apresentado na Câmara de Florianópolis, foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça. Os vereadores entenderam que a proposta é inconstitucional.

“É uma vitória muito grande. Temos que enterrar de uma vez por todas essas iniciativas que visam perseguir os professores, estabelecer a censura e o pensamento único em sala de aula”, avaliou o vereador Afrânio Boppré.

Ele também argumentou que já há decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias ao projeto. Além disso, o município não tem competência para legislar sobre a educação, que é regida por lei federal.

Divisão

A base governista, que possuí maioria na CCJ, se dividiu sobre o tema. Miltinho Barcelos (DEM) defendeu o projeto até o fim, mas foi o único a votar pela admissibilidade. Já o líder de governo, Renato Geske (PR) acompanhou o voto de Afrânio, contrário a matéria. Os vereadores Gui Pereira (MDB), Fábio Braga (PTB) e Dalmo Meneses (PSD) se abstiveram da votação. Tiago Silva (MDB) estava ausente.

Agora, o parecer contrário da CCJ será votado em plenário. Se a decisão for mantida, o projeto é arquivado em definitivo. Se for derrotada, o projeto volta a tramitar nas outras comissões de mérito, como a de Educação.