Procuradoria da Câmara é contra urgência do projeto “Creche e Saúde Já”
O Procurador Geral da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Antônio Chraim, emitiu um parecer contrário ao trâmite em urgência do projeto “Creche e Saúde Já”. De autoria do prefeito Gean Loureiro, a proposta quer permitir a terceirização via Organizações Sociais de quase todos os setores da Prefeitura.
No documento, de 44 páginas, Chraim afirma ser ilegal a tramitação em urgência ou urgência urgentíssima. “Entendo que o presente Projeto de Lei versa sobre matéria que encontra óbice, não pode tramitar com rito de urgência, cabendo tão somente o seu prosseguimento no rito ordinário”, conforme consta na página 15.
Além de rejeitar o rito acelerado, Chraim aconselhou a realização de audiência pública “pela ampla repercussão social e administrativa” (p. 18). O procurador também recomendou que a Prefeitura enviasse o projeto para os Conselhos Municipais de Saúde e de Educação, para que se manifestem.
Além da objeção da Procuradoria e da greve dos servidores municipais, uma petição online já reúne mais de 5 mil assinaturas contrárias ao projeto.
Prefeitura não diz quanto o programa vai custar
Outra observação do setor jurídico da Câmara é de que não há previsão do impacto financeiro da proposta nas contas públicas.
“Não verifico os valores orçamentários a serem aplicados nesta implantação de Programa, e nem o quantitativo funcional e prestacional a serem atingidos, tendo uma informação de que não impactará na Folha de Pessoal, porém se torna necessário informar os valores a serem aplicados, especialmente porque se tratará de Contrato de Gestão, envolvendo o erário, tendo uma relação onerosa entre o Poder Público e a OS.” (pg. 19).
Para o vereador Afrânio, o parecer é tecnicamente bem fundamentado. “Não resta nenhuma dúvida de que a urgência numa matéria dessa natureza é irresponsável e criminosa. É absurdo que o Prefeito insista tanto que este projeto está em benefício da sociedade e ele e sua base impeçam a sociedade de ser ouvida neste debate”, argumentou.
Perfeito, obrigada por estar na Câmera de Vereadores pensando realmente na população, nos dando voz .
Se for confirmado , será uma vitoria para a cidade. É inadmissível q um projeto cm esse possa ser aprovado sem discussão com a sociedade.
E um absurdo e uma arbitrariedade votar um projeto de tal importância tanto p os servidores como p o usuário dos serviços sem abrir diálogo com os diretamente interessados. Isto não é democracia!
Se é bom ou ruim, isso precisa ser avaliado pelos cidadãos. Pelo que se tem visto, a população não está convencida de que esse projeto é de fato interessante para o povo de Florianópolis. Essa pressa toda não se justifica diante de um impasse dessa envergadura. O prefeito deveria considerar esse item ao pensar na imagem de seu governo. O diálogo é o melhor caminho para quem deseja preservar sua popularidade.
Boa noite pessoal
Já é um bom sinal q o Sr Antônio Chram
Parece que está do nosso favor ( de todos de todos nós – Deus seja louvado.
Que é a
Absurdo w o Sr Gean Loureiro
Que o Sr Prefeito insista em
Que esse projeto não condiz com o nosso Bem estar e Saúde do Povo
Eu e o pessoal assinamos o abaixo assinado
Que assim seja!!!
Com o todo nosso bem estar e nossa saúde
Atenciosamente
Ana Lúcia Carriço
CSA Grupo de Corrida Caminhada e Pedalada
Fomos ouvidos pelo menos Pessoal
O Povo Únido Jamais será Vencido
Gente este prefeito é o pior dia piores…. Que absurdo isso, acorda povooo!! Estes vereadores cambada de vendidos…. Só por Deus mesmo!!!! Foraaaaa Os 👌👌
A sociedade deve ser informada dos pormenores desta idéia. Quanto vai custar para a PMF esses acordos com as OS? Que é o que ficar por conta do Municipio? Aténinde pode a administração atual utilizar as OS? Só nas creches e postos mencionados mencionados ou em outros setores também? Porque se isso vai gerar custos para a PMF não podem ser contratados novos funcionários públicos? Quanto deixou de pagar a PMF com essa avalancha de exonerações nestes últimos meses? Porque não tem dinheiro a administração se teve aumentos significativos em vários serviços? Porque o contribuinte não é atendido com irgência urgentíssima no Procidadão quando quer abonar, transferir ou regularizar as propriedades mediante processos internos que chegama demorar mais de 2 anos? O sucateamento dos orgãos internos da atual administração é com algum fim específico? Não se entende, mas com certeza tem um transfondo relacionado com tercerização para negócios e mais indicações políticas. Mais cabos eleitorias para se eternizar nosncargos políticos. População, ABRAM OS OLHOS!
Hoje vivemos em uma sociedade e políticas imediatistas. Alertamos não haver soluções a curto prazo para resolver as mazelas da educação. Devíamos estar apontado quem a quais os motivos que nôs fizeram chegar até aqui Porque não foram construídas escolas e previsão orçamentária para sua operacionalização, já que os políticos sabiam dessa informação. Não é parte da solução este projeto de lei. Somente cria um sub serviço público.
Tive o prazer de conhecer este Procurador Dr. Antonio Chram, ontem 16/04, quando da visita dos membros do CMS, quando apresentamos posição sobre as OSs. Sentimos sua preocupação das coisas.
Os propósitos de uma proposta tão onerosa para o município nos leva a pensar que o prefeito está tentando privatizar o setor da saúde e educação. Se o problema é a folha de pagamento, a solução é reduzir em 100 ( cem) o número de tercerizados comprometidos politicamente, com a folha de pagamento e abrir concurso de efetivos nas áreas mais nobres de um município. Educação é a única saída para um povo. Educação é a única maneira de salvar uma nação. Povo educado é político sério. Povo educado é Político com medo de perder a boquinha.