Relatório de CPI conclui que Previdência é superavitária
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, apresentado nesta segunda-feira (23) no Senado, concluiu que o caixa da Previdência não é deficitário, como aponta o governo golpista de Michel Temer (PMDB).
O documento destaca dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Segundo a entidade, a Seguridade Social apresentou superávit médio anual de R$ 50 bilhões entre 2005 a 2016.
O relatório tem 253 páginas e foi produzido ao longo de mais de seis meses de trabalho. Segundo a Comissão, o ano de 2016 foi o único da série histórica em que foi verificado déficit na Previdência.
O relatório também destaca que a Previdência tem diferentes fontes de financiamento. A CPI aponta que o poder público tem falhado na cobrança de dívidas de empresas com o INSS. O débito acumulado é da ordem de R$ 450 bilhões de reais. De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente cerca de R$ 175 bilhões são recuperáveis.
O senador Paulo Paim (PT-RS), considera que o Estado não tem agido com eficiência na cobrança dos débitos. “Eles não fazem o papel deles de fiscalizar e ter uma gestão seria da Previdência. Os caras não pagam e dizem ‘devo, não nego, não pago, estou discutindo na Justiça e esperando um novo perdão do Congresso”, criticou.
Reforma
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados debate a reforma da Previdência. Ela foi traduzida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. O parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), foi aprovado na comissão especial da PEC em maio deste ano, mas não foi votado em plenário por falta de consenso, inclusive dentro da base aliada do governo.
Entre outras coisas, o parecer aprovado prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas a matéria é polêmica e os deputados discutem a possibilidade de aprovação de uma reforma mais enxuta, ainda sem acordo. A expectativa do governo é colocar a PEC 287 em votação no plenário da Câmara no próximo mês.
Com informações do Brasil de Fato.
