A Comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Maryanne Mattos, se manteve inflexível aos apelos para alterar um edital que pretende regular o comércio ambulante. A posição foi externada em uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, nesta segunda-feira. Os comerciantes temem que as alterações coloquem na ilegalidade centenas de trabalhadores.

O presidente da Associação de Vendedores Ambulantes de Florianópolis, José Nildo Barbosa, conhecido como “Chocolate”, afirmou estar indignado. “Protocolamos seis ofícios pedindo diálogo com a Prefeitura e nunca fomos sequer respondidos. Desde o começo do ano nós não temos paz para trabalhar”, afirmou.

A prefeitura quer alterar a atual regulação do comércio ambulante para “colocar ordem na cidade”. Segundo a PMF, o edital prevê 224 vagas distribuídas no Centro e nos bairros.

Apelo

José Nildo Barbosa, o “Chocolate. Fotos: Leonel Camasão

Os vereadores da comissão, entre eles Afrânio Boppré (PSOL), apelaram para que a secretária abrisse um espaço de diálogo com os ambulantes. Ela se negou a fazer qualquer alteração, pois o edital está “dentro da legalidade”.

“O edital precisaria ser pensado de forma mais participativa e com diálogo com os interessados. Não adianta apenas obedecer a letra fria da lei e ignorar todo um contexto social”, argumentou Afrânio.

Segundo o jornal Notícias do Dia, a principal reclamação da associação é de que mais de 90% das atividades de rua podem desaparecer. Eles também reclamam dos critérios para seleção, que leva em conta o tempo de atividade e a localização estipulada pelo município. Além disso, o edital teria apenas duas vagas exclusivas para idosos. Pelo menos 40 ambulantes da cidade estariam nesta faixa de idade.

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