Luiz Araújo | Quanto custa permanecer no cargo?
Luiz Araújo, Presidente Nacional do PSOL
Talvez esta seja a pergunta mais relevante a se fazer nesta primeira quinzena de agosto. Vários sinais exigem resposta a esta pergunta.
O primeiro sinal veio do empresariado, representado pelas duas federações mais poderosas do setor (FIRJAN e FIESP), preocupadas com a recessão e diminuição consequente dos seus lucros, com a paralisia de obras federais na esteira da condenação de grandes empreiteiras e com os exageros de Eduardo Cunha na votação de medidas que detonam com o ajuste fiscal pelo lado do aumento dos gastos públicos. O segundo sinal veio, na mesma direção, em editorial da Rede Globo.
O governo petista decidiu então, temendo o crescimento de manifestações conservadoras pelo impeachment e amargando o fundo do poço na avaliação do segundo mandato de Dilma, aprofundar a terceirização do combalido governo, numa estratégia para entregar mais e mais para a elite econômica em troca da permanência no cargo. É o desfecho do estelionato eleitoral iniciado em novembro, quando da montagem do ministério e do anúncio das primeiras medidas do ajuste fiscal.
Foi atraído para esta estratégia um político também investigado pela Operação Lava-Jato, mas com maior credibilidade no seio da elite e com menos vocação para aventuras. O presidente do Senado, Renan Calheiros, passa a ser peça chave desta estratégia. A mesma consiste em pactuar (governo, Senado e elite econômica) mudanças legais que abram novas frentes de lucratividade para o empresariado, agradem seus diversos setores e sinalizem que, mesmo ficando no governo, o petismo completaria o ciclo de transmutação e se afastaria de qualquer arroubo de defesa das parcas conquistas do período Lula. Renegariam tais conquistas como Judas em tempos idos, mas ao invés de trinta moedas, teriam que pagar alto pedágio para se arrastar até o final do mandato.
O documento, denominado Agenda Brasil e que estaria sendo negociado entre Renan (representando o PMDB e ofertando a estabilidade que Cunha não tem oferecido no Congresso) e o ministro da Fazenda Joaquim Levy (representante dos interesses do capital financeiro), é composto de vinte e oito ataques diretos aos direitos duramente conquistados. Destaco alguns destes itens, cujas verdadeiras intenções se escondem em frases genéricas e perigosas:
Um pacote de medidas direcionadas a dar “segurança jurídica” e mais facilidades para investimentos privados em áreas públicas. Isso aparece como “blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas”, no aperfeiçoamento do “marco regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura”. Merece destaque a chamada “PEC das Obras Estruturantes”, que promoverá um “processo de fast-track para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças”.
Ampliação das frentes de atuação do capital, tirando “amarras” que os governos petistas anteriores resistiram de tirar ou que a força do movimento social impediu. Destaque para o “marco jurídico do setor de mineração”, facilidades para “licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas” e, uma das maiores batalhas dos últimos tempos, consta também a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas”. No mesmo caminho aparece a “reforma da lei das licitações”.
Há outro conjunto de propostas para precarizar e tornar mais barata a mão-de-obra no país. A primeira, caracterizando que o governo abriu mão de atender os reclamos das Centrais, é a de “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados”, eufemismo para regulamentar em larga escala esta mudança profunda nas relações de trabalho.
Mesmo que “dourado” em preocupações com a desigualdade social, quando o documento aborda a área social, aparece primeiro a proposta de “favorecer maior desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público”, ou seja, colocar na pauta o velho sonho do governo federal e seus congêneres que é dar um fim na vinculação constitucional de receitas, conquista que é responsável pelo sistema educacional e de saúde que temos. E anuncia a terceira etapa da reforma da previdência, proposta que nunca saiu da pauta do governo, mas que estava parada devido à reação da antiga base social do petismo. A proposta é “ampliar idade mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da previdência social”.
Com os cortes dos gastos sendo aprofundados, algumas medidas de melhoria de arrecadação e diminuição da guerra fiscal também são apresentadas, mas não são a essência do projeto, ajudam apenas a angariar apoio para as maldades acima relacionadas no seio dos governadores.
Este pequeno resumo dá uma ideia de que a pauta conservadora (na sua versão mais ampliada) vinha sendo mitigada nos doze anos do petismo. Depois de ter sido criticada durante a campanha eleitoral, a crise econômica e política propiciou um aprofundamento de medidas impopulares e a sua não solução está levando agora ao governo abrir mão de qualquer melindre com o projeto que implementou. A pauta da direita não só está destravada, como é condição sine qua non para a permanência de Dilma no Palácio da Alvaroda.
Diante desta movimentação soa totalmente ridícula e anacrônica a tentativa do PT de se apropriar do protesto marcado para o dia 20 de agosto. A convocatória é uma dura crítica aos rumos do governo e aos ataques conservadores. As seguidas concessões que o governo vem fazendo mostram que não há nenhuma aposta no apoio dos trabalhadores, muito menos intenção de qualquer guinada à esquerda. A sobrevivência do governo está diretamente vinculada à sua capacidade de entregar não somente os anéis, mas os dedos e o restante do seu corpo.
Voltando à pergunta inicial, a permanência no poder, na idílica expectativa de sobreviver como projeto de poder nas eleições de 2016 e 2018, afasta de forma definitiva o PT da base social que o construiu e dos setores que o sustentaram durante doze anos. Há outro caminho, mas ele nem faz parte dos cálculos do petismo. Foram muito longe para voltar. Agora somente possuem o objetivo de sobreviver, mesmo que a conta para as classes trabalhadoras e para a esquerda seja extremamente alta.
