Criação de Conselho de Proteção Animal é aprovada pela Câmara em Florianópolis
PLC_01264_2013_OriginalA Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na última quinta-feira, dia 12, em segunda votação, a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais em Florianópolis. O projeto de lei segue agora para sanção pelo prefeito César Souza Jr.
O texto, apresentado pelo vereador Afrânio Boppré, prevê o Conselho constituído por representantes de cinco órgãos públicos (secretarias municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente, além da Guarda Municipal Ambiental e do Ministério Público Estadual) e de cinco associações de proteção animal distintas.
Na visão do vereador, Florianópolis é carente de políticas públicas que garantam respeito e bem-estar aos animais. “Nossa intenção é dar o start no debate e criar as condições para viabilizar a constituição do Conselho Municipal, sem dúvida um passo importante para que mais pessoas se preocupem e se envolvam com a causa da proteção animal em nossa cidade”, declarou.
Para ele, o Conselho será importante também para promover e estimular a participação em projetos e programas educativos que disseminem conhecimentos nas áreas da saúde pública e ambiental. “É necessário pautar e impulsionar a população a adotar comportamentos éticos, civilizados e praticar permanentemente a cultura de paz”, concluiu.
O projeto foi desenvolvido em colaboração com as associações de proteção animal e debatido em audiência pública realizada em abril último. Segundo Maurício Varallo, representante da ONG Olhar Animal e da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, o projeto aprovado tem aspectos inovadores em relação a conselhos similares em outros municípios. “Na maior parte dos conselhos de proteção animal, os órgãos públicos ocupam a maioria dos assentos. Alguns contam com a participação de entidades da classe veterinária, que nem deveriam fazer parte deles por conta do conflito de interesses. Outros chegam ao absurdo de excluir as ONGs. Isto tudo compromete a defesa dos interesses dos animais. O PL apresentado pelo vereador Afrânio estabelece um equilíbrio neste sentido, prevendo uma inédita paridade entre governo e sociedade civil em sua composição”, declarou o ativista.
Os ativistas já se mobilizam para pressionar o chefe do executivo, solicitando a todos os protetores de animais e simpatizantes que escrevam para imprensa@pmf.sc.gov.br e agenda@pmf.sc.gov.br pedindo a aprovação do Projeto de Lei Complementar 1264/2013.
Confira o Projeto de Lei para a Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal : Proposta PL Defesa Animal
