TCE dá prazo para Prefeitura responder sobre valores “excedentes” na tarifa de ônibus
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de 30 dias para a prefeitura de Florianópolis responder a diversos questionamentos do Órgão a respeito do contrato estabelecido entre o Município e o Consórcio Fenix, sobre a gestão do transporte coletivo. O TCE identificou, por exemplo, desequilíbrio no cálculo tarifário, resultando excedente de R$ 13,4 milhões, em benefício das empresas, apurado até 2018.
O órgão cobra também providências para a promoção do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato e o atual estágio da revisão contratual e da revisão tarifária, abrangendo todo o período do contrato, além das medidas adotadas para as futuras revisões periódicas, com a análise de todos os itens de custos e as receitas da concessão, com a avaliação do impacto da pandemia.
“Essas cobranças já fazem parte de decisão do TCE de março do ano passado, mas até agora, não foram respondidas pela equipe do prefeito Topázio. É um desrespeito ao TCE e à sociedade que paga umas das tarifas mais caras do País”, questiona o vereador Afrânio Boppré (PSOL). Afrânio protocolou esta semana Requerimento solicitando a cópia da auditoria externa que foi realizada sobre o Contrato da Prefeitura com o Consórcio Fênix. “Espero que não demore também um ano para receber esse documento que é público e de extremo interesse social”, alerta Afrânio
