Plano Diretor em uma introdução e três atos desastrados
Introdução
Em janeiro do ano passado, Gean Loureiro meteu a revisão do Plano Diretor de Florianópolis no meio do pacotaço de seis projetos. Sem nenhum debate público prévio. Vereadores mal tinham assumido. O golpe bateu na trave. A matéria foi rejeitada.
Ato 1
Meses depois, Gean tentou concluir o processo de revisão do Plano Diretor da Cidade em uma única audiência pública, de quatro horas, em 17 de dezembro. Não colou. O Ministério Público destacou a exigência de participação popular prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e no próprio Plano Diretor atual e recomendou a realização de 13 audiências distritais e uma reunião geral.
Ato 2
Contrariado, o Prefeito marcou uma reunião para 27 de dezembro, na Câmara de Vereadores, para “concluir o processo iniciado dia 17”. A Justiça suspendeu. Mais contrariado ainda, remarcou para 6 de janeiro. Outra derrota na Justiça, por conta de irregularidades nas duas convocações.
Ato 3
Dai, deu ouvidos a algum “gênio” malvado e tentou mais um golpe: agendou 13 audiências para mesmo dia e hora. O tiro saiu pela culatra. O Ministério Público apresentou ação cautelar e a Justiça, novamente, suspendeu o feirão de audiências. “Audiências simultâneas não permitem ampla discussão, nem ampla participação popular; e audiências online também não. Isso é óbvio!”, sentenciou o Juiz, sem deixar margem pra qualquer dúvida.
A minha opinião:
– A Prefeitura diz, agora, depois de tanta paulada, que irá buscar um acordo no Ministério Público. O único acordo possível é cumprir a Lei. Transparência e democracia, com participação popular na Revisão do Plano. Sem artimanhas e manobras. Simples assim.
– Depois de todas essas atrapalhadas e ilegalidades, o secretário Michel Mittmann não tem a menor autoridade moral para seguir conduzindo o processo de revisão do Plano Diretor da Cidade. Precisa ser substituído.
A minha opinião:
– A Prefeitura diz, agora, depois de tanta paulada, que irá buscar um acordo no Ministério Público. O único acordo possível é cumprir a Lei. Transparência e democracia, com participação popular na Revisão do Plano. Sem artimanhas e manobras. Simples assim.
– Depois de todas essas atrapalhadas e ilegalidades, o secretário Michel Mittmann não tem a menor autoridade moral para seguir conduzindo o processo de revisão do Plano Diretor da Cidade. Precisa ser substituído.
Afrânio Boppré
Vereador de Florianópolis
