Afrânio e Maryanne apresentam projeto para instituir câmeras corporais na Guarda Municipal

Na última sexta-feira (18), o vereador Afrânio Boppré (PSOL) e a vereadora Maryanne Mattos (PL), protocolaram na Câmara Municipal um projeto de lei complementar (PLC) para implantar câmeras corporais nos uniformes dos Guardas Municipais de Florianópolis.

Segundo Maryanne Mattos, vereadora e guarda municipal há 17 anos, a iniciativa tem o propósito de constituir mais uma ferramenta de transparência e legitimidade dos atos e ações no poder público. “A Polícia Militar de Santa Catarina, por exemplo, já tem feito a implementação de câmeras em uniformes de seus agentes, possibilitando mais condições de fiscalização das operações executadas. Alguns colegas da Guarda Municipal de Florianópolis já usam seus celulares pessoais para garantir o aprimoramento profissional e a qualidade no atendimento das ocorrências, além de ser solicitado imagens em fotos e vídeos pela chefia de cada ocorrência atendida, material também produzido pelos aparelhos pessoais dos agentes da GMF, então vejo este projeto de lei como um instrumento para promover mais segurança e proteção ao trabalho dos próprios agentes e também de melhoria na qualidade deste atendimento para a população”, explica.

O vereador, e também proponente da ideia, Afrânio Boppré, ressalta que o avanço de novas tecnologias de mídia e troca de dados em tempo real deve ser utilizada de forma eficiente no serviço público, permitindo, com isso, uma possibilidade de controle do trabalho e de reconhecimento de quem age de forma correta. “Mostrar o que acontece durante o trabalho é excelente tanto para o servidor que tem registrado todos os seus atos como prova documental, se necessário, e para a sociedade que irá presenciar o que de fato aconteceu e constatar a redução do uso excessivo de força e do número de denúncias por abuso de autoridade”, completa.

Depois de recebido no Plenário, o projeto passará pelas comissões permanentes e posterior votação na casa legislativa.