Bancada do PSOL apresenta PL para instituir Auxílio Emergencial Municipal de R$ 600 em Florianópolis
Os vereadores da Bancada do PSOL na Câmara Municipal de Florianópolis protocolaram, nesta terça-feira (23), projeto de lei (PL) para instituir o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 600 para trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19 em Florianópolis.
O projeto de lei estabelece o Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da Covid-19, como resposta urgente diante da piora do cenário da covid-19 em Santa Catarina. “É uma solução viável, que já foi implementada em outras capitais do país, como Belém, Manaus e Salvador, e permite a saúde financeira diante de possíveis medidas restritivas”, afirmam os vereadores, em nota.
A proposta da bancada do PSOL é de que o auxílio emergencial municipal seja custeado pelo município e distribuído para a população mais vulnerável, seguindo os critérios do artigo 2º da Lei Federal n. 13.982/2020 e da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.
O valor de R$ 600 deverá ser repassado até o cumprimento integral das etapas do Plano Estadual de Imunização na capital. O projeto prevê ainda abertura de crédito suplementar para custear o pagamento do benefício. Em abril do ano passado, no início da pandemia, a Câmara aprovou R$ 100 milhões de crédito para custear a Operação Asfaltaço.
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“Diante da falta de respostas dos governos estadual e federal, é necessário que o município cumpra seu papel de defender a vida e assegurar a sobrevivência digna a todos os moradores e moradoras de Florianópolis”, defende a bancada do PSOL.
