Primeiro projeto de 2021 do vereador Afrânio beneficia contribuinte do IPTU
O primeiro projeto desta nova legislatura na Câmara, apresentado pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), tem como propósito beneficiar o contribuinte do Imposto Territorial e Predial Urbano, o IPTU de Florianópolis. Pela proposta, protocolada nesta quarta-feira (6), os novos prazos para pagamento do Imposto, em cota única, serão: até o 5º dia útil de fevereiro, com 20% de desconto; até o 5º dia útil de março, com 15% de desconto e até o 5º dia útil de abril, com 10% de desconto. Para quem desejar pagar parcelado, a proposta prevê o pagamento em até dez parcelas mensais, sem descontos, com o primeiro vencimento até o 5º dia útil de março.
“O contribuinte de Florianópolis estava acostumado a pagar em cota única, com 20% de desconto, em março, até que, em 2016, o ex-prefeito Cesar Jr. antecipou a data para janeiro”, lembra o vereador Afrânio que também recordou que o atual prefeito, Gean Loureiro, teve a oportunidade de reformar a lei, logo que assumiu, em 2017, mas preferiu manter a mudança implementada pelo antecessor. Além de alterar os prazos, o Projeto de Lei Complementar também estabelece que o pagamento dever ser realizado até o quinto dia útil (hoje é até o dia cinco), o que é mais adequado do ponto de vista legal e financeiro.
Fôlego
Mas a principal vantagem, segundo Afrânio, é que o contribuinte que deseja se beneficiar com o desconto de 20% ganha um “folego”, uma vez que no começo do ano é comum o acúmulo de contas e compromissos, além da peculiaridade da sazonalidade da temporada turística em Florianópolis. “Um prazo mais elástico é benefício ampliado para o cidadão, mas também é vantajoso para o Município, porque certamente aumenta a capacidade de arrecadação, sendo um jogo de ganha-ganha”, avalia Afrânio.
