Lei limita gastos com publicidade da Prefeitura durante Pandemia
O Diário Oficial do Município publicou na edição do último dia 14 de maio a sanção do prefeito Gean Loureiro à Lei 10.707/20, que limita os gastos da prefeitura de Florianópolis com publicidade a campanhas de informação e conscientização contra à pandemia causada pelo Coronavírus-19. O projeto foi apresentado pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) no começo de março e aprovado na sessão virtual da Câmara em 13 de abril.
Desde o começo da pandemia a prefeitura tem realizado diversos cortes, remanejamentos e contingenciamentos com vistas a fazer frente ao aumento de gastos na área da saúde e à queda de receita em função da crise econômica, ampliada com efeitos da pandemia sobre atividades de comércio e serviço na Cidade. É natura que esta racionalização também seja estendida para a propaganda e publicidade oficial. “É uma grande vitória de todos que defendem a transparência dos gastos do governo e, neste momento, a concentração de recursos públicos em apoio à saúde pública da Cidade”, analisa Afrânio.