Vereadores entram na Justiça para garantir CPI da Chabu
Um grupo de oito vereadores ingressou com um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI da Chabu na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O pedido original cumpriu todos os requisitos legais. Para blindar o Prefeito Gean Loureiro, o presidente da Câmara Roberto Katumi arquivou a CPI ilegalmente. Katumi alegou que o requerimento não tinha “fato determinado”, uma manobra para proteger Gean das investigações.
O vereador Afrânio Boppré (PSOL), um dos proponentes da CPI, articulou os parlamentares da oposição para garantir as investigações na Justiça. Dias após o arquivamento de Katumi, mais um fato novo reforçou a necessidade da CPI: o indiciamento de Gean Loureiro pela Polícia Federal. Ele é investigado pelos seguintes crimes: formação de organização criminosa, obstrução de justiça e três casos acusações de corrupção passiva.
Além dele, os secretários municipais Constâncio Alberto Maciel (Fazenda) e Alceu Pinto Oliveira Junior (Segurança) também foram indiciados. “O presidente da Câmara rasga a Constituição ao vetar, de maneira ilegal e autoritária, que vereadores abram investigações. Por isso entramos na Justiça, para podermos fazer nosso trabalho parlamentar. A cidade precisa de explicações”, avalia Afrânio.
No pedido, os vereadores argumentam que Katumi excedeu suas funções. Por conta destes fatos, o PSOL e o PT pediram o afastamento de Katumi da presidência. “A Comissão Parlamentar de Inquérito constitui instrumento típico das minorias parlamentares e é fundamental para o pleno exercício da democracia representativa. Isto porque garante a estas minorias uma margem de liberdade para a iniciativa de sua instauração. Esta liberdade, no entanto, só é possível porque não recai sobre os plenários ou sobre a presidência nenhuma prerrogativa subjetiva de aprovação ou rejeição do requerimento”, afirmam, no documento de 19 páginas.
Manobras para derrubar CPIs já foram realizadas na Câmara de Florianópolis. No caso da CPI do Aniversário da Cidade, a oposição conseguiu garantir na Justiça a realização das investigações.
