Prefeitura terá 90 dias para regular áreas de interesse cultural
A Prefeitura de Florianópolis terá 90 dias para regular o uso das chamadas áreas de interesse cultural, no centro da cidade. A decisão se deu nesta segunda-feira (29), após um acordo entre o Ministério Público, representantes de bares e estabelecimentos culturais, vereadores e membros do Executivo.
O MP entrou no caso por conta de denúncias de moradores da região, incomodados com o barulho promovido por shows, espetáculos, e outros eventos. O problema é que a região é destinada a este fim. Criadas por lei em 2009, as áreas de interesse cultural devem ser destinadas a realização de práticas culturais de interesse popular. Em dezembro do ano passado, a área leste do Centro Histórico foi incorporada como área de interesse cultural por iniciativa do vereador Afrânio Boppré (PSOL).
O acordo estabeleceu regras provisórias para o funcionamento de eventos culturais que são realizados “da porta para fora” dos bares das ruas Nunes Machado, Tiradentes e Travessa Ratcliff. Todos os eventos que contarem com equipamento de som poderão ser realizados até no máximo às 22 horas, de segunda a sábado.
Participaram da reunião o vereador Afrânio Boppré (PSOL), os vereadores Lela (PDT) e Lino Peres (PT), o presidente do PSOL, Leonel Camasão, além de representantes da Prefeitura, bares e da sociedade civil.
Para Afrânio, a questão central é a regulamentação pelo Executivo. “É pela omissão da Prefeitura, seja pela falta de regulamentação, seja pela falta de fiscalização, que outros órgãos acham que são os árbitros de conflitos entre eventos culturais e moradores”, explicou.
Solução
No último dia 20 de janeiro, houve conflito entre a Polícia Militar e pessoas que frequentam os bares na região, gerando um clima de insegurança para os proprietários e também para seus clientes. Ocorre que a atribuição de fiscalizar eventuais irregularidades deste tipo não é da PM, mas sim, da Floram. O acordo assinado no MP não tem relação direta com o caso, mas criou uma expectativa de resolução destes conflitos, a partir do estabelecimento de regras mais claras.
“É uma tripla vitória. Primeiro, porque distensiona o clima de insegurança gerado no último dia 20. Segundo, porque uma regra transitória até a Prefeitura regular o funcionamento dessas áreas. E terceiro, porque dá um prazo interessante para a Prefeitura apresentar uma proposta legislativa para solucionar a questão”, avaliou o vereador do PSOL.
