Constâncio Maciel deverá falar à CPI da Taxa de Lixo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na cobrança da Taxa de lixo em Florianópolis decidiu por chamar o secretário da Fazenda Constâncio Maciel para prestar esclarecimentos. Constâncio será convidado a participar de uma reunião da CPI, no dia 21 de junho. Antes dele, será ouvido também a diretora de Tributos Imobiliários da Prefeitura, Carolina Schauffert Ávila da Silva. O colegiado aprovou ainda a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias. Outras figuras importantes na administração municipal serão convidadas, mas a data para serem ouvidos ainda não foi definida.
Segundo a própria CPI já levantou, a Prefeitura de Florianópolis deixou de arrecadar cerca de R$ 100 milhões de reais nos últimos seis anos por conta de cobranças abaixo do normal para imóveis comerciais.
Entenda o caso
Uma auditoria realizada pela Diretoria de Tributos Imobiliários e pela Procuradoria da Fazenda Municipal, em 2016, descobriu que a Prefeitura aplicava ilegalmente um redutor no preço da taxa cobrada de estabelecimentos comerciais. A irregularidade teria iniciado no governo de Angela Amin, em 2004, e perdurado durante as gestões de Dário Berger e Cesar Souza Jr.
Segundo o parecer, imóveis comerciais passaram a pagar uma taxa de lixo muito menor do que o comum, a partir de 2004. Os valores de grandes lojas, shoppings e comércios, que geram grande volume de lixo, ficaram semelhantes ao de residências. O resultado dessa renúncia fiscal trouxe prejuízo aos cofres públicos e à manutenção da Comcap. A Prefeitura não divulgou qual o valor do rombo financeiro causado pela medida até aqui.
Alertado pelo ex-prefeito César Souza da irregularidade, o Prefeito Gean Loureiro (PMDB), ao assumir, ignorou a recomendação jurídica e continuou aplicando uma taxa menor. Somente agora, em 2018, Gean recuou e decidiu cobrar os valores devidos inclusive retroativamente. No entanto, semanas depois do lançamento do tributo, sob pressão, Gean enviou um projeto de lei para perdoar a dívida de mais de 23 mil imóveis comerciais, referentes aos valores não pagos nos últimos cinco anos.
