Ministério Público dá 24 horas para Gean retirar projeto de OS da Câmara
Manifestantes se reúnem em frente à Câmara de Vereadores. Foto: Sintrasem
Um parecer conjunto da 31ª Promotoria de Justiça e do Ministério Público de Contas, publicado nesta terça-feira (17), recomendou ao Prefeito Gean Loureiro que retire o projeto “Creche e Saúde Já” da Câmara de Vereadores em 24 horas. O documento é assinado pelo Procurador Geral do MP de Contas, Anderson Flores, pelos procuradores Diogo Roberto Ringerberg e Cibelly Farias Caleffi, além da Promotora de Justiça Juliana Padrão.
A recomendação identifica uma série de ilegalidades no conteúdo do projeto. Um dos principais problemas é o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina expresso no Prejulgado 2137. Segundo o documento, as despesas de pessoal realizadas pelas organizações sociais devem ser contabilizadas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Eu quero o melhor atendimento possível na área da saúde e da educação. Mas não aceito enrolação do prefeito Gean Loureiro. O projeto que está na Câmara é uma abusiva manipulação contábil e uma nítida e maquiavélica maneira de burlar a LRF. Não concordo com a precarização dos serviços públicos na área de saúde e educação”, argumenta o vereador Afrânio Boppré.
O vereador ainda ressalta que, de acordo com a Lei Orgânica, não cabe regime de urgência neste caso, por vários motivos, entre eles, a falta de previsão no orçamento.
Mobilização contrária
Além da forte greve dos servidores municipais, a 31ª Promotoria e o MP de Contas, a Procuradoria da Câmara de Vereadores também já apontou inconsistências na tramitação do projeto na casa. Outras entidades, como o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Enfermagem, o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) também se posicionaram contra a proposta.
Sou contra o projeto creche e saúde já.
eu sou totalmente contra esse projeto nojento.esse prefeito e sua corja não vão se dar bem nessa.