Prefeitura recua e impedimento a conselheiros é revogado
A Prefeitura de Florianópolis revogou parte do decreto que impedia a participação de entidades nos conselhos municipais. O ato foi publicado no Diário Oficial no dia 6 de novembro. O recuo ocorreu após diversas mobilizações de ONGs e associações, que seriam amplamente prejudicadas neste processo.
O decreto original de Gean Loureiro vetava membros de entidades que recebem recursos públicos de participar dos conselhos. Levantamento do mandato do vereador Afrânio identificou 211 organizações que seriam proibidas de eleger representantes nos 37 conselhos municipais.
O Fórum de Políticas Públicas chegou a ingressar com um mandato de segurança, buscando anular o decreto de Gean. Na Câmara, um projeto de lei da bancada do PSOL busca revogar o mesmo decreto.
Na Justiça
Representantes do Fórum de Políticas Públicas, junto aos mandatos do PSOL, realizaram duas audiências com o Secretário da Casa Civil, Filipe Mello. O legislativo também fez uma audiência pública sobre o assunto.
“O governo estava interpretando a lei conforme sua conveniência e pretendia excluir dos conselhos as entidades mais ativas e mobilizadas”, argumenta Afrânio. Para ele, a alteração no decreto restabelece o direito de participação popular. “A revogação é uma conquista do movimento e um recuo do governo, que depois de muita luta, mostrou-se disposto ao diálogo”.
Excelente atitude, ao qual deve seguir um momento de reflexão, inclusive para o Poder Executivo. A Democracia Participativa é inegociável, deve ser defendida pelo pelo povo, já que foi abraçada na Constituição Federal (Artigo 1º, parágrafo único c/c artigo 204, inciso II).