Câmara quer aprovar reforma política que estabelece cláusula de barreira e ameaça democracia
A Câmara dos Deputados quer aprovar, às pressas, proposta de Reforma Política que impede a atuação parlamentar dos partidos que não alcançarem um certo percentual de votos nas eleições. Esse dispositivo é chamado de cláusula de barreira e representa a perda de isonomia no processo eleitoral brasileiro, privilegiando apenas grandes partidos.
A emenda constitucional, sugerida por Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na última terça-feira (04/04). O projeto pretende vedar as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelecer cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Assim, a cláusula de barreira exigiria que os partidos tivessem um mínimo de 3% dos votos para deputado federal em todo o país e ao menos 2% dos votos para deputado federal em 14 das 27 unidades da federação (os 26 estados e o Distrito Federal). A regra valeria a partir de 2022.
Para o presidente nacional do PSOL Luiz Araújo, isso representa “um ataque à liberdade partidária conquistada com a redemocratização do Brasil”, uma vez que permite a concentração do poder do país na mão de poucos e velhos partidos – os quais são em sua maioria conservadores.
Ataque à liberdade
Além disso, segundo Luiz, a cláusula de barreira proposta ameaça a existência dos novos partidos, que vêm ganhando protagonismo na política. “É uma tentativa de calar alternativas de esquerda para superar a crise. Todos que defendem as liberdades democráticas devem estar atentos e mobilizados”, afirma.
Caso sua admissibilidade seja aprovada na CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial e então votada em dois turnos no Plenário. Ela pode retornar ao Senado se os deputados fizerem mudanças no texto.
