Lei para transparência nos gastos com publicidade é aprovada
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, no início da noite desta terça-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei 16189/2015 que prevê a divulgação dos preços pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. O Projeto é de autoria do Vereador Afrânio Boppré (PSOL) e determina que a prefeitura divulgue todos os valores que foram gastos em anúncios e propagandas nos próprios produtos publicitários.
Com a Lei aprovada, todo o custo com a produção e veiculação deverá ser exposto junto ao anúncio feito pela prefeitura, seja ele de divulgação pela, TV, Rádio, Outdoor, Internet, Jornal ou outros meios. A informação deverá ser de fácil acesso ao contribuinte.
No orçamento municipal aprovado para 2017, está estimado um gasto de R$ 6,1 milhões em divulgação de atos do Executivo. “É um valor bastante alto, se comparado, por exemplo, com o previsto para investir em formação continuada educação de jovens e adultos, que é R$ 223 mil e por isso é fundamental que a cidadania tem exata informação em relação ao custo de produção e divulgação de cada peça de publicidade ou propaganda que é paga com recurso público”, declarou Stella Maris da Veiga Pereira, da assessoria do Mandato do Vereador do PSOL.
