Justiça aceita denúncia contra dez vereadores na Ave de Rapina

FÁBIO BISPO, FLORIANÓPOLIS

Dez vereadores de Florianópolis foram denunciados pelo juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas, por envolvimento nos casos de corrupção investigados pela Operação Ave de Rapina, deflagrada em novembro de 2014. Os envolvidos são: Célio João (PMDB), Dalmo Meneses (PSD), Deglaber Goulart (PSD), Edinon da Rosa (PMDB), Ed Pereira (PSB), Marcelo da Intendência (PDT), Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), Ricardo Camargo Vieira (PMDB), Roberto Katumi (PSD) e Waldyvio da Costa Paixão Júnior, o Coronel Paixão (PDT). Dos dez, quatro foram reeleitos e devem reassumir mandato a partir de janeiro de 2017: Dalmo, Edinon, Katumi e Marcelo.

A denúncia contra os dez parlamentares e outros 17 empresários ligados ao setor de mídia externa foi entregue à Justiça a 20 dias das eleições municipais de outubro. Por se tratarem de agentes públicos, os parlamentares tiveram prazo para apresentarem defesa prévia. Esta é a última denúncia relacionada à Operação Ave de Rapina, que investigou suposta compra de votos dos vereadores para atender aos interesses do setor de propaganda de mídia externa da cidade.

O magistrado negou o pedido de afastamento de Badeko, apontado como líder da organização criminosa, por entender que ele não foi reeleito e esta a 15 dias do fim de seu mandato. “A sociedade já determinou, por meio de processo democrático, o não retorno do acusado ao legislativo municipal, o que representa, sem dúvida, a resposta mais eloquente para as condutas criminosas atribuídas a ele”, decidiu o juiz. Na mesma decisão, o juiz inocentou Pedrão (PP) do indiciamento por prevaricação pedido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Vereadores eram aliciados por grupo de empresários, segundo denúncia 

Segundo a denúncia, os vereadores teriam sido aliciados pelo grupo de empresários em mais de uma oportunidade. Depois de arquivado o projeto Cidade Limpa o grupo também atuou para a aprovação de decreto que regulamenta a publicidade externa da cidade, que mais uma vez beneficiaria o setor.

“Na sede da empresa Visual Brasil foram apreendidos documentos que indicam, em tese, o pagamento de propina a vereadores para aprovação do projeto de lei Cidade Limpa de acordo com o interesse dos empresários. Consta inclusive o possível posicionamento de cada um na votação do aludido projeto”, diz trecho da denúncia.

À Polícia Federal, um servidor do município mencionou que Badeko efetuou diversas ligações para tratar de assuntos afetos ao decreto 13.298/14, afirmando que recebia pressão para publicação do decreto, que foi publicado em 2014 e segue em vigor.

O que dizem os vereadores

• Marcelo da Intendência: Defesa alega que, na denúncia, “não foi observada a figura necessária da bilateralidade residual no suposto crime de corrupção, posto que não foi informado se houve oferta e muito menos aceitação de vantagem indevida, pois além de não restar comprovado quando esta teria ocorrido, também não foi descrito quem teria sido o corruptor ativo.”
• Dalmo Meneses, Deglaber Goulart e Edinon Manoel: Defesa requereu “que as mídias que contêm os áudios interceptados sejam encaminhadas ao IGP, renovando-se o prazo para o oferecimento da resposta à acusação”. Mas, tiveram pedido negado.
• Célio João e Ricardo Camargo: Defesas alegaram não terem tido acessos às mídias com o inteiro teor das gravações telefônicas. A alegação foi refutada pelo juiz na decisão, afirmando que todo o conteúdo continua a disposição das defesas.
• Badeko, Deglaber Goulart, Ed Pereira e Roberto Katumi: As defesas informaram que não foram notificados da decisão e que vão se defender na Justiça.
• Célio João e Coronel Paixão: Reportagem não conseguiu contato com a defesa

Entenda o caso

• 41 pessoas, entre vereadores, empresários e funcionários públicos foram alvos da operação
• R$ 30 milhões, prejuízo estimado pela Polícia Federal
• 27 denunciados em 9 de setembro de 2016, no caso Cidade Limpa
• 13 denunciados em 2014, no caso Radares
• No dia 12 novembro de 2014, PF e Gaeco prenderam 15 pessoas, após investigação com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que começou a partir da denúncia sobre a cobrança de propina para aprovação do projeto de lei Cidade Limpa, na Câmara de Vereadores.
• No inquérito sobre o projeto Cidade Limpa, a PF indiciou 14 vereadores por estarem em listas de pagamento de propina apreendidas com o empresário Adriano Nunes, considerado o operador do esquema. Dez deles foram denunciados e outros três ainda aguardam conclusão de diligências.
• O projeto Cidade Limpa teria sofrido alteração na Câmara de Vereadores por pressão dos empresários, que teriam pago propinas para terem seus interesses atendidos. Mas acabou vetado.
• Após o veto, o município firmou acordo de cooperação com o Sindicato das Empresas de Publicidade Externa e publicou o decreto 13.298, que segundo apontam as investigações também foi negociado com os empresários.