Executiva Nacional decide intensificar campanha contra a lei da mordaça
A reunião da Executiva Nacional do PSOL, realizada nesta segunda-feira (05), em Brasília, também aprovou uma resolução que reafirma a luta contrária à lei da mordaça, prevista na minirreforma eleitoral, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e sancionada por Dilma Rousseff. A direção do partido pretende barrar o dispositivo que impede a participação dos pequenos partidos nos debates eleitorais e restringe o tempo de propaganda na TV.
Pela chamada “Lei da Mordaça”, só poderão participar dos debates os candidatos de partidos que tiverem mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Isso significa, por exemplo, que Luciana Genro, Marcelo Freixo e Edmilson Rodrigues poderão ficar de fora dos debates, caso sejam candidatos às Prefeituras de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belém, respectivamente, nas eleições municipais de 2016, o que reafirma o claro interesse em calar o PSOL.
Em relação à propaganda no rádio e na TV, o projeto redistribui o tempo entre os partidos, de uma forma que restringe, ainda mais, a participação das legendas menores. Do total, 90% serão rateados proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados e outros 10% distribuídos igualitariamente. Grosso modo, aumenta de cerca de 88% para 90% o tempo daqueles com representação e diminui de 11% para 10% o tempo da distribuição igualitária.
O plenário manteve o texto da Câmara quanto ao tempo para eleições majoritárias, que limita a distribuição proporcionalmente ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coligação. Nas eleições proporcionais, a distribuição de 90% do tempo valerá para a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados. O PSOL terá sua propaganda eleitoral limitada a cerca de dez segundos por programa.
Na resolução, a Executiva Nacional considera o crescimento do partido, com a entrada de importantes lideranças populares e parlamentares combativos, e chama a sua militância a manter a mobilização contra os efeitos da lei aprovada pela Câmara dos Deputados. Além de intensificar a campanha, o partido vai acionar o STF. “Com a opção de Dilma de não vetar os dispositivos mais autoritários da lei, não nos resta alternativa senão recorrer às medidas judiciais cabíveis para impedir que o PSOL seja calado. Além disso, acionaremos o Supremo Tribunal Federal, utilizando todas as prerrogativas disponíveis pra assegurar nossos direitos”.
Leia abaixo todo o conteúdo da resolução, aprovada pela Executiva Nacional do PSOL.
Derrotar a Lei da Mordaça e fortalecer o PSOL
1. O PSOL tem se afirmado como uma alternativa de esquerda à falsa polarização entre os velhos partidos da política brasileira. Prova disso é a filiação recente de importantes lideranças populares e parlamentares em todo o Brasil, como o vereador Leonel Brizola Neto e o deputado federal Glauber Braga.
2. Por conta do potencial de crescimento que o PSOL tem demonstrado, os partidos da velha política desataram uma violenta ofensiva contra nosso partido. A reforma política infraconstitucional aprovada no mês de setembro no Congresso Nacional acertou em cheio as propostas à esquerda. Além de tentar impedir nossa participação nos debates de TV, toda a lógica da reforma aponta para campanhas mais curtas e despolitizadas, impedindo que nossas propostas sejam apresentadas. Apesar da luta travada por nossa aguerrida bancada na Câmara dos Deputados, os partidos da ordem conseguiram aprovar essas medidas.
3. Diante disso, a Executiva Nacional do PSOL decide manter a mobilização militante contra os efeitos da lei aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a opção de Dilma de não vetar os dispositivos mais autoritários da lei, não nos resta alternativa senão recorrer às medidas judiciais cabíveis para impedir que o PSOL seja calado. Além disso, acionaremos o Supremo Tribunal Federal, utilizando todas as prerrogativas disponíveis pra assegurar nossos direitos.
Executiva Nacional do PSOL
Brasília, 5 de outubro de 2015
