Por uma história do PSOL
Por Juliano Medeiros
Escrever uma história do Partido Socialismo e Liberdade é, inevitavelmente, escrever uma história do tempo presente. Não apenas porque os acontecimentos que marcam o surgimento do PSOL ainda reverberam sobre a política brasileira, mas porque o partido segue atuante, tendo se consolidado ao longo dos últimos dez anos como um importante ator da política brasileira. Por isso, os fatos descritos nesta breve introdução à história do PSOL terão de ser objeto de outros pesquisadores que queiram produzir, no futuro, uma análise profunda sobre os significados do surgimento do PSOL.
Independente dessas considerações, o marco dos dez anos do registro legal do PSOL é uma oportunidade de prestarmos nosso reconhecimento ao papel que o partido tem cumprido como portador de uma mensagem de futuro para o Brasil. Embora o abandono da perspectiva socialista por uma parte da esquerda brasileira tenha retardado as reformas estruturais necessárias à transformação social em nosso país, ele não obstruiu definitivamente o sonho de um Brasil livre e igualitário, em outras palavras, um Brasil socialista.
Inicialmente atuando como um partido de “resistência” ao mantra da conciliação de classe, o PSOL se consolidou como partido necessário à democracia brasileira, e hoje é alternativa real para aqueles que apostam na reorganização das forças progressistas em torno de um projeto que supere os limites da experiência que comandou o país nas últimas duas décadas. Como afirmamos na campanha eleitoral de 2014: avançar em relação ao que temos hoje, negando qualquer forma de retrocesso.
As crises, como sabemos, também são janelas de oportunidades. Por isso, refletir sobre o papel do PSOL na política brasileira, exatamente quando o país vive o esgotamento de um ciclo e o aprofundamento dos efeitos da crise econômica internacional, é uma chance de pensarmos os desafios da esquerda brasileira. Vamos, pois, a essa breve história do PSOL.
O Brasil no começo dos anos 2000
Quando os anos 1990 chegaram ao final, o mundo ainda vivia os efeitos nefastos da política neoliberal implementada desde meados da década anterior. A adoção da agenda do “Estado mínimo” por parte de sucessivos governos latino-americanos levou à privatização do patrimônio público, à reprodução de incontáveis escândalos de corrupção, ao desmonte dos serviços públicos essenciais ao aprofundamento das desigualdades.
No Brasil, os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) seguiram a mesma lógica. Com a criação do Conselho Nacional de Desestatização foram privatizadas empresas lucrativas como a Companhia Vale do Rio Doce, a Telebrás, várias empresas do sistema elétrico, a malha nordeste da rede ferroviária, além de inúmeras rodovias federais. Em agosto de 1997 o governo FHC promoveu a quebra do monopólio da exploração do petróleo, conquista da soberania nacional que perdurava desde a criação da Petrobrás, nos anos 50.
Pouco a pouco, porém, o resultado da política neoliberal foi mostrando seus desastrosos resultados. A ampliação da desigualdade, a retomada da inflação, a desvalorização monetária e a vulnerabilidade externa às crises internacionais em países como México, Rússia e Coréia do Sul, fizeram crescer a insatisfação popular e o fortalecimento de partidos e movimentos sociais críticos ao neoliberalismo. Nesse contexto, o PT, partido que liderava o bloco das oposições, passou a gozar de crescente apoio popular. Seu principal líder, Luís Inácio Lula da Silva, derrotado nas três eleições anteriores, moderava seu discurso e angariava apoio entre setores antes hostis à possibilidade de um governo de esquerda. Esse processo, embora contraditório, animava um amplo espectro de movimentos sociais, que viam na possibilidade de vitória de Lula uma oportunidade de encerrar os difíceis anos de neoliberalismo.
Enquanto crescia a resistência popular às medidas neoliberais, a esquerda discutia seus rumos. Enquanto alguns advogavam em favor de uma moderação nas propostas e discursos contra o neoliberalismo, outros defendiam uma plataforma de mudanças estruturais de caráter anti-monopolista, anti-latifundiário e anti-imperialista. A liderança petista, ao longo dos anos 1990, já vinha se adaptando à moderação política e realizando perigosas concessões programáticas. Apesar de experiências inovadoras em cidades como Belém e Porto Alegre, as administrações petistas adaptavam-se cada vez mais rápido às restrições impostas pelo novo marco legal do neoliberalismo e pela necessidade de apresentar “resultados”.
Quando chegaram as eleições de 2002 a esquerda encontrava-se dividida. A maioria do PT liderada por seu presidente, José Dirceu, implementou uma tática que compreendia uma aliança heterodoxa (com o industrial José Alencar, do Partido Liberal), um programa mais moderado e promessas de cumprimento dos acordos com o mercado financeiro firmados pelo governo FHC. Uma minoria, representada pela esquerda do PT e partidos menores que não apoiavam a candidatura de Lula, resistia a esse caminho. A eleição, como sabemos, representou o fim dos anos de tucanato, elegendo Lula para seu primeiro mandato após três tentativas malsucedidas.
Eleito, Lula cumpriu os compromissos firmados com o mercado durante sua campanha: sofrendo os efeitos da crise econômica que atingiu o país, seu governo implementou um forte ajuste fiscal de caráter conservador que elevou a meta de superávit primário, aumentou das taxas de juros, renovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e enviou ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que alterava o regime da Previdência Social dos servidores públicos.
Se os ajustes fiscais (juros, superávit, metas de inflação) já eram suficientes para estarrecer até o mais moderado dos petistas, já que representavam uma clara adesão às teses macroeconômicas do tucanato, a reforma da previdência parecia um pesadelo: pela primeira vez o PT defendia a retirada de direitos dos trabalhadores. A reforma da previdência abriu uma crise entre o governo e parte do movimento sindical brasileiro. Os servidores públicos, históricos eleitores do PT, se converteriam a partir daí em base do eleitorado da oposição. No âmbito do partido, a bancada mostrava-se rebelde. A oposição interna gerou uma dissidência pública. Parte dos parlamentares petistas votou contra a reforma da previdência, sendo expulsa em seguida; outra parte se absteve, sofrendo uma série de sanções internas. Mesmo diante da saraivada de críticas, o governo conseguiu aprovar, na noite do dia 11 de novembro de 2003, a famigerada reforma da previdência, que entre outras medidas aprovou a taxação dos servidores públicos inativos e o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Era a primeira vez na história política brasileira que o PT capitaneava um ataque aos direitos dos trabalhadores. Naquela noite, o partido assinou sua primeira certidão de óbito como alternativa para a transformação social. Ali morria, simbolicamente, o PT nascido no Colégio Sion, em 1980 [1].
Apesar do engajamento de toda a chamada “esquerda petista” em sua defesa, os parlamentares dissidentes foram expulsos do partido em 2004. O grupo era formado pelos deputados João Fontes, Babá e Luciana Genro e pela senadora Heloísa Helena. Junto com eles saíram outras lideranças petistas de peso, como o jornalista e ex-deputado Milton Temer, o filósofo Leandro Konder e o sociólogo Francisco de Oliveira, dentre outros. No mesmo ano surge o Movimento por uma Esquerda Democrática, embrião de um novo partido político. Deste movimento participavam, além de lideranças egressas do PT, dirigentes oriundos do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e lideranças do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL). Esse grupo daria origem, em julho de 2004, ao PSOL.
Nasce o PSOL
O partido iniciou uma campanha nacional de coleta de assinaturas em meados de 2004. Utilizando apenas recursos oriundos da contribuição militante de seus apoiadores, foram montadas centenas de pontos de coleta de assinaturas nas praças de todo o país. O movimento ganhava força e atraia cada vez mais adeptos, tornando-se o destino natural de outros petistas contrários aos rumos do governo Lula e do PT.
O PSOL ainda não tinha conquistado seu registro definitivo quando eclodiram as denúncias do chamado “mensalão”. O escândalo denunciado numa revista de circulação nacional atestava o recebimento de vantagens indevidas por servidores dos Correios indicados pelo então líder do Partido Trabalhista Brasileira (PTB), Roberto Jefferson. O PTB era um dos partidos que, até 2002, não compunham o leque tradicional de alianças do PT. Havia sido guindado ao primeiro escalão do Governo Lula de acordo com as novas diretrizes impostas pela direção do partido em nome da governabilidade. A partir daquelas denúncias, desvendou-se um esquema de tráfico de influência que envolvia o pagamento de dívidas de campanhas de aliados, o desvio de recursos públicos e a lavagem de dinheiro através de agências de publicidade.
No interior do PT deflagrou-se uma segunda crise. Os parlamentares críticos aos rumos do governo, uniram-se numa frente em favor de mudanças no partido. Era o chamado “Grupo dos Trinta”. Na eleição interna, esses deputados apoiaram a candidatura de Plínio de Arruda Sampaio à presidência do PT. Era uma última tentativa de mudar o partido por dentro. Morta a democracia interna, os grupos ligados ao Palácio do Planalto foram vitoriosos e elegeram o ex-ministro Ricardo Berzoini para a presidência do PT. Parte dos apoiadores da candidatura de Plínio e alguns deputados que integravam o Grupo dos Trinta decidem sair do PT, já que disputa-lo por dentro tinha se tornado inviável. A opção, como não poderia deixar de ser, foi o novo partido que nascia.
O PSOL alcançou as assinaturas necessárias à legalização no final do primeiro semestre de 2005, em meio à crise do mensalão. Seu registro junto à Justiça Eleitoral foi concedido em 15 de setembro do mesmo ano. Duas semanas depois, novos parlamentares e lideranças partidárias se somavam ao PSOL, entre eles os deputados Ivan Valente, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, João Alfredo e Maninha, além de dirigentes partidários como Plínio de Arruda Sampaio, Edmilson Rodrigues, Afrânio Boppré, Brice Bragatto, Renato Guimarães, Jorge Almeida, Berna Menezes, Gilberto Maringoni, Luiz Araújo, Marcelo Freixo, dentre outros. Com essa segunda leva de militantes, surgiu um novo PSOL, mais amplo, plural e representativo.
Registrado, o PSOL enfrentaria as urnas pela primeira vez em 2006. Como candidata à Presidência da República o partido escolheu a senadora Heloísa Helena. Contra ela concorreriam o então presidente Lula (PT), o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador Cristóvam Buarque (PDT), além de outras candidaturas de partidos menores como PCO, PRP, PSDC e PSL. A candidatura do PSOL recebeu o apoio do PSTU e do PCB, formando a chamada “Frente de Esquerda”. Como candidato a vice-presidente o PSOL acolheu o cientista político César Benjamin, preso político durante a Ditadura Militar e reconhecido intelectual da esquerda brasileira. Com uma campanha militante, com pouco tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e com um partido ainda em fase de organização, Heloísa Helena alcançou um excelente desempenho: foram 6.575.393 votos (quase 7% dos votos totais), ficando em terceiro lugar. Disputaram o segundo turno os candidatos Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), sendo reeleito o candidato petista.
Naquelas eleições o PSOL elegeu seus primeiros parlamentares (até então a legenda contava com parlamentares eleitos ainda no PT). Em São Paulo o partido elegeu Ivan Valente; no Rio de Janeiro o eleito foi Chico Alencar; e no Rio Grande do Sul o PSOL elegeu Luciana Genro. Além disso, com a eleição da então senadora Ana Júlia Carepa (PT) ao governo do estado do Pará, o PSOL elegeu seu primeiro senador: o professor José Nery, suplente de Ana Júlia, que havia ingressado no partido no ano anterior.
Depois das eleições, o PSOL voltou-se para sua organização interna. Em 2007 realizou seu primeiro Congresso Nacional. Nele seria eleita sua direção nacional e seriam aprovadas as resoluções políticas que armariam o partido para o segundo governo Lula. O Congresso, realizado no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), elegeu a Senadora Heloísa Helena para presidência do PSOL e fez importantes ajustes no programa e no estatuto do partido. Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar era escolhido líder do partido e liderava lutas como o “Fora Renan”, campanha que exigia a renúncia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), envolvido em denúncias de corrupção. Em dezembro o senador renunciaria à presidência do Senado devido à pressão da opinião. No mesmo ano o PSOL lideraria a campanha em solidariedade a Dom Luiz Flávio Cappio, bispo de Barra (BA), que realizou uma greve de fome durante 24 dias contra a transposição do Rio São Francisco, iniciada pelo governo Lula e combatida pelos movimentos sociais.
Em 2008 o PSOL disputaria suas primeiras eleições municipais. Mesmo sem conquistar prefeituras, o partido elegeu seus primeiros vereadores em importantes cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Maceió, Macapá, Fortaleza, Goiânia e Porto Alegre. Os deputados federais do PSOL, com o intuito de reforçar a construção do partido, concorreram às prefeituras de suas cidades. E em Macapá, o ex-deputado estadual Randolfe Rodrigues chegava ao segundo turno como candidato a vice-prefeito na chapa de Camilo Capiberibe. Na Câmara dos Deputados, o PSOL defenderia uma proposta alternativa de reforma tributária e a regulamentação dos impostos sobre as grandes fortunas.
No ano seguinte, o PSOL realizaria seu II Congresso Nacional, reelegendo a ex-senadora Heloísa Helena, eleita vereadora em Maceió no ano anterior. Sua gestão, no entanto, seria marcada por divergências internas. Mesmo contando com amplo apoio interno, Heloísa Helena rejeita a indicação partidária à candidatura presidencial nas eleições do ano seguinte. Em crise com o partido, renuncia à presidência do PSOL, assumindo em seu lugar o economista e ex-deputado estadual Afrânio Boppré, então Secretário-Geral do partido. Na Câmara dos Deputados o partido lidera a CPI da Dívida Pública, denuncia os escândalos de corrupção desvendados pela operação Satiagraha e engaja-se na defesa do asilo político ao ativista italiano Cesare Battisti. No Senado, o PSOL lidera a luta em favor da PEC 438, que expropria as terras onde for constatada a existência do trabalho escravo e combate os desmandos de José Sarney (PMDB/AP), presidente do Senado.
Em 2010, o PSOL disputou sua segunda eleição presidencial. Com a decisão de Heloísa Helena em não concorrer à Presidência da República, o partido realizou uma Conferência Eleitoral, onde o ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio, histórico militante da esquerda brasileira, sagra-se vitorioso após intensos embates internos. Sua campanha, apesar de construída às pressas devido à desistência de Heloísa Helena, representou uma alternativa de esquerda nas eleições. Contra ele concorreram Dilma Roussef (PT), ex-ministra de Minas e Energia de Lula, e José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo. Além deles, a entrada em cena de Marina Silva (PV), ex-ministra do Meio Ambiente de Lula e recém-egressa do PT, criou grandes dificuldades para as candidaturas à esquerda. Ao final, Plínio alcançou uma votação bem menor que aquela registrada pelo PSOL em 2006. Apesar disso, o partido manteve o tamanho de sua bancada na Câmara dos Deputados, reelegendo Ivan Valente e Chico Alencar, além de eleger o jornalista Jean Wyllys, pelo Rio de Janeiro. Para o Senado Federal, o PSOL elegeu Randolfe Rodrigues, no Amapá, e a ex-vereadora Marinor Brito, no Pará.
Em 2011, a bancada do PSOL liderou a luta contra as alterações propostas pela bancada ruralista ao Código Florestal Brasileiro, tornando-se uma referência nacional em defesa do meio ambiente. Ao mesmo tempo, deu apoio decidido à chamada Lei da Ficha Limpa, que proibia que políticos condenados em segunda instância pudessem concorrer. Por seu engajamento na luta contra as milícias, Marcelo Freixo, presidente da CPI que investigava o tema na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, passou a ser constantemente ameaçado de morte. Também no Rio de Janeiro, o PSOL tomou a frente no apoio à greve Complexo Petroquímico de Itaboraí (COMPERJ), onde a deputada Janira Rocha teve destacada atuação. No mesmo ano, o partido realizaria seu III Congresso Nacional em São Paulo, elegendo o Deputado Federal Ivan Valente como presidente do partido e renovando sua Direção Nacional. No plano internacional, o PSOL acompanhava atento à chamada “Primavera Árabe” e seus desdobramentos, realizando um seminário internacional em dezembro de 2011.
No ano seguinte, o PSOL voltou às urnas, elegendo seus dois primeiros prefeitos: Clécio Luís, em Macapá (AP), e Gelsimar Gonzaga, em Itaocara (RJ). Além disso, teve excelentes desempenhos em Belém, com Edmilson Rodrigues, e no Rio de Janeiro, com Marcelo Freixo. Na mesma eleição o PSOL ampliou exponencialmente sua bancada de vereadores em inúmeros estados, elegendo novas lideranças em todo o país. Na Câmara dos Deputados o partido liderava a luta contra a homofobia e em defesa da comunidade LGBT, enfrentando a ofensiva dos deputados ligados ao fundamentalismo religioso. Enquanto isso, o PSOL travava o combate pela renúncia do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liderando uma campanha nacional contra suas arbitrariedades. No mesmo STF o PSOL protocolaria Ação de Inconstitucionalidade pedindo a anulação da reforma da previdência de 2003, aprovada graças à compra de votos, segundo reconheceu aquela corte.
Em 2013 o PSOL realizaria seu quatro congresso nacional, elegendo o professor Luiz Araújo como presidente do partido. Numa disputa muito polarizada – muitas vezes alcançando as páginas dos jornais – o mesmo congresso o aprovaria a pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues à presidência da República. Na Câmara dos Deputados, o PSOL combateu a privatização do Pré-Sal, a Lei Geral da Copa, que previa um sistema diferenciado de contratações para facilitar a construção dos estádios da Copa do Mundo de Futebol em 2014, e tomou a dianteira na campanha contra a eleição do deputado homofóbico Pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Além disso, o PSOL assegurou a aprovação do voto aberto para casos de cassação de mandato parlamentar na Câmara dos Deputados e engajou-se na defesa de uma profunda reforma no sistema político e eleitoral que, dentre outras medidas, extinguisse definitivamente o financiamento privados das eleições.
O ano de 2014, além de lembrar os 50 anos do golpe civil-militar que depôs o presidente João Goulart, foi marcado por mais uma disputa presidencial. A presidente Dilma Roussef concorreria à reeleição, tendo como adversários o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o ex-deputado federal Eduardo Jorge (PV), o Pastor Everaldo (PSC), dentre outras candidaturas de menor expressão. No PSOL, a renúncia do Senador Randolfe Rodrigue à pré-candidatura presidencial trouxe dificuldades ao partido e exigiu uma rápida transição. Com o apoio da maioria da direção partidária, a solução seria a indicação da candidata à vice-presidente, Luciana Genro, para representar o PSOL nas eleições, alcançando o quarto lugar e conquistando mais de 1,6 milhão de votos. Naquela mesma eleição foi eleita uma nova bancada federal ampliada e inúmeros deputados federais. Para a Câmara dos Deputados foram reeleitos os deputados Jean Wyllys, Chico Alencar e Ivan Valente. Além deles, foram eleitos os deputados Edmilson Rodrigues (Pará) e Cabo Daciolo (Rio de Janeiro). O último, por divergências com as posições do PSOL, seria desligado do partido alguns meses depois.
O PSOL hoje
O PSOL chega aos seus dez anos mostrando um considerável crescimento. Representando bandeiras abandonadas por outros partidos considerados de esquerda, o PSOL tem se afirmado como alternativa à polarização entre o governo liderado pela coalizão PT/PMDB e a oposição conservadora que marca os últimos anos. Mesmo sendo parte da oposição aos governos petistas, o PSOL tem sabido se diferenciar das posições que, na Câmara dos Deputados ou na sociedade brasileira, representem qualquer retrocesso em relação aos tímidos avanços assegurados na última década.
Sua bancada tem uma atuação destacada em defesa dos direitos sociais. O apoio à proposta de 10% do PIB para educação pública nas discussões do Plano Nacional de Educação (PNE), a defesa intransigente em favor das reivindicações do funcionalismo público por condições dignas de trabalho, bem como a luta contra a privatização dos serviços públicos já são uma marca do PSOL. Ao mesmo tempo, o partido tem lutado contra a agenda conservadora que ganha força na Câmara dos Deputados em meio à crise política do governo Dilma: retirada dos direitos indígenas (através da PEC 215, que transfere ao legislativo a prerrogativa de demarcação de reservas a esses povos), retirada de direitos trabalhistas e previdenciários – o famigerado “ajuste fiscal” – e ampliação indiscriminada da terceirização, redução da maioridade penal, revogação do estatuto do desarmamento, aprovação de uma reforma política que constitucionaliza o financiamento de campanha, dentre outras medidas contra as quais o PSOL tem se batido.
Como vemos, a luta contra a reforma da previdência, em 2003, foi apenas o prenuncio de uma trajetória de compromisso com os direitos dos trabalhadores, os direitos civis, os avanços sociais, um modelo alternativo de desenvolvimento e uma nova forma de fazer política, livre do jogo de interesses espúrios que marca o sistema partidário brasileiro. Com todas as incertezas que marcam o momento político em que essas linhas são escritas, o PSOL parece mostrar a vitalidade necessária para enfrentar as turbulências por que passa o país, contribuindo para a construção de um Brasil livre, justo e igualitário: um Brasil socialista.
Nota:
[1] MEDEIROS, Juliano. A segunda morte do PT. Publicado em www.psol50.org.br e outros.
