Reforma política: distritão é rejeitado em votação na Câmara
O sistema eleitoral que acabaria com a ideia de solidariedade partidária para privilegiar um candidato individualista, o distritão, foi derrotado na noite desta terça-feira (26), no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi rejeitada com 267 votos contrários, 210 favoráveis e 5 abstenções.
“Aprovarmos aqui esse sistema majoritário individualista, que mata a ideia de solidariedade partidária, é colocar no alto do trono da República brasileira a guerra eleitoral de todos contra todos, o cada um por si, a campanha rica, a campanha de celebridade, o partido como mero carimbador daqueles que ali chegam com potencial de votos de rebanhos, telespectadores, ouvintes dos grandes radialistas. Isso mata a ideia central da política que pode abrir caminhos para o Brasil, que é a da solidariedade”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
Segundo ele, distritão significaria um completo retrocesso. “Matar a ideia de partido, por mais que eles tenham problemas — e nós, militantes partidários, todos aqui sabemos bem quais são esses problemas — é vulnerabilizar de vez a atividade política parlamentar aos interesses mais poderosos, mais mesquinhos, mais privatistas”.
Pelo sistema distritão, deputados e vereadores são eleitos apenas pela quantidade de votos recebidos, não são considerados os votos em legenda. O PSOL defende o voto partidário em lista pré-ordenada, com alternância de gênero, e flexível, isto é, a ser definida pelo próprio eleitor. Com a rejeição do distritão, o sistema eleitoral permanece como é atualmente.
Mais do que a rejeição a um sistema eleitoral individualista, a derrota do distritão significou uma derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que defendia – e articulou – para sua aprovação.
Financiamento empresarial
O presidente da Câmara sofreu uma segunda derrota ainda na noite de ontem. A inclusão na Constituição do financiamento privado de campanha não vingou. A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.
No entanto, Cunha vai tentar votar novamente – realizando mais uma manobra regimental – o financiamento de campanha eleitoral na tarde desta quarta-feira (27). Na pauta da reforma política também estão: fim ou não da reeleição; tempo de mandato de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota para as mulheres; fim das coligações; cláusula de barreira; voto obrigatório e data da posse presidencial.
Fonte: Liderança do PSOL na Câmara
