Depois de um ano, Câmara aprova Relatório da CPI dos Álvaras
Depois de mais de um ano a Câmara de Vereadores de Florianópolis finalmente aprovou na noite desta terça-feira (5) o Relatório da CPI dos Alvarás. Foram 15 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário. A CPI, presidida pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), investigou, principalmente, a concessão de 150 alvarás emitidos em ritmo acelerado nos últimos meses do governo Dário Berguer.
“O relatório final é propositivo, e não punitivo. A ideia é melhorar a forma como são emitidos alvarás pelo município, trazendo mais transparência, rapidez e eficiência para este processo”, afirmou o relator da CPI, vereador Pedrão (PP). O Relatório apresenta 13 recomendações ao Prefeito, algumas já pedidas pela Justiça, incluindo análise mais detalhadas das autorizações de obra, suspenção de novos licenciamentos por seis meses, revisão de atos e licenças.
Um dos investigados pela comissão foi o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano José Carlos Ferreira Rauen e seu adjunto, Fábio Ritzman, que teriam agido como facilitadores na emissão de licenças sob suspeita. Eles teriam desconsiderado pareceres técnicos, avocando para si a responsabilidade para emissão dos alvarás. Em depoimento à CPI, Rauen se manteve calado.
Afrânio considera a provação do Relatório uma “importante conquista” e ajuda a desvendar as históricas e promíscuas relações do poder público com o setor privado, especialmente a construção civil. “Apesar do boicote de parte dos membros, das dificuldades de acesso à documentação oficial e o silêncio dos principais implicados, obtivemos uma vitória política significativa”, afirmou.
