Plano Diretor marcado por velhos métodos
Graças aos métodos autoritários da Prefeitura, a decisão sobre o Plano Diretor da Cidade está nas mãos da Justiça. Ministério Público Federal, Justiça Federal, Tribunal de Justiça – é nessa esfera, longe da população, que o futuro de Florianópolis está sendo decidido.
Desde quando o projeto chegou à Câmara, no final do ano passado, Afrânio denunciou que o processo liderado pelo Poder Executivo ignorou o Estatuto das Cidades e, no Parlamento, assumiu ritmo “sumário”, incompatível com a natureza da matéria: o debate do uso do espaço urbano. “A destituição do Núcleo Gestor por decreto e o impedimento de acesso ao texto com as emendas e à cartografia, foram as anomalias mais visíveis de um processo contaminado pela falta de transparência e democracia”, reclamou o parlamentar do PSOL.
O “novo” Plano Diretor foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal com muita repressão policial-militar e repleto de irregularidades. Apenas os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT) e Pedro de Assis (PP) votaram contra. “Cercearam meu direito de exercer o papel fiscalizador e fizeram com que os vereadores de Florianópolis votassem no escuro”, denunciou Afrânio, dizendo-se envergonhado pelo papel submisso do Legislativo frente às vontades do Prefeito.
