Em audiência pública tumultuada empresários e entidades discutem o Projeto Cidade Limpa, proposto pela prefeitura

Munidos de apitos e cartazes gigantes com os dizeres “Queremos emprego”, os empresários e a classe de trabalhadores de mídia externa de Florianópolis protestaram contra o Projeto Cidade Limpa, na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Florianópolis. A proposta apresentada pela prefeitura visa eliminar outdoors, placas luminosas e empenas na Capital. Porém, se depender da base de vereadores do próprio governo, o projeto não vai para frente. O vereador Badeko (PSD), apresentou um projeto substitutivo global, que desconfigura a proposta da prefeitura e cria monopólio para as grandes empresas de propaganda. Ele afirma que “a cidade não precisa de mudanças de legislação”.

Cesar Floriano, secretário adjunto de Urbanismo e Meio Ambiente, afirma que Florianópolis possui uma porção limitada e qualquer intervenção deve ser feita com muito cuidado. “Não é possível pensar o território como infinito, que suporte o impacto”. Ele acredita que a vista panorâmica da região está sendo ofuscada pelos outdoors espalhados pela cidade. Além de vaiar o secretário, a classe de publicitários gritava “e os empregos?”, “volta para prefeitura!”.

Elisa Jorge da Silva, chefe de gabinete do vereador Lino Peres (PT), declarou que a afirmação “o projeto de lei gera desemprego”, defendida pelos empresários da mídia, não se sustenta, já que a profissão está em constante mudança. Ela acredita que com qualificação é possível inserir as pessoas no mercado de trabalho. A servidora pública foi constantemente interrompida, inclusive pelo vereador Deglaber Goulart (PMDB), que é contra o projeto de lei. O parlamentar Afrânio Boppré (PSOL) afirmou que, embora seja da oposição, é a favor do Projeto Cidade Limpa.

Flávio Nunes Cerqueira, coordenador de mídias exteriores da ACIF, defendeu a categoria. “Além de gerar empregos, [a publicidade] gera muito imposto”. Ele declarou que as empresas de outdoors contribuem com a população. “Nós ajudamos a APAE e outras entidades.” E ainda destacou: “urbano é composto de sociedade construída e natural. Quer só beleza natural? Vai morar em Urubici.”

Os empresários questionaram a autonomia da prefeitura ao regulamentar os espaços urbanos. Eles esbravejavam: “Ditadura!” e, para os que eram a favor do projeto de lei, palavras de ordem foram ditas, tais como: “Vai para Cuba!” e “Comunista”. O parlamentar Deglaber Goulart afirmou que “a cidade limpa deve começar pelos mendigos de rua, como foi feita na gestão passada”. Ele foi ovacionado pela classe de publicitários. O vereador Ed (PSB) disse que, embora seja da base do governo, defende a mídia externa. “Eu acho que os panfletos com propaganda do projeto “Prefeitura no Bairro”, não são bons para o meio ambiente. Sugiro que se coloque outdoor no lugar.” No final do discurso ele afirmou: “Eu vim aqui defender os meus amigos.”

O que diz o projeto de lei

– Proíbe outdoors, placas luminosas e todo tipo de anúncio fixados em postes, pontes, muros, árvores, leitos de rios, praias e parques, vias panorâmicas e APP (área de preservação permanente) e que prejudique visibilidade de bens tombados

– Nos pontos comerciais, o tamanho de anúncios ou logomarcas será calculado pelo tamanho da fachada

– Poderá haver anúncio publicitário no imobiliário urbano, como ponto de ônibus, banheiros públicos, painel eletrônico para texto informativo, relógios de rua e abrigos para pontos de táxi com a prévia autorização do Ipuf

– Se o projeto virar lei, as empresas responsáveis pelos outdoors e placas luminosas terão seis meses para retirar os anúncios de terrenos. Para os comerciantes, o prazo de adequação da publicidade é de um ano.

– A multa pela infração é de R$ 2 mil