Deputada Luiza Erundina discute mobilidade urbana e tarifa zero
Na sexta-feira (dia 30), o Cesusc recebeu a Deputada Federal Luiza Erundina, acompanhada pelo Vereador Afrânio Tadeu Boppré, para debater os avanços e perspectivas da implementação da Tarifa Zero no Transporte Público. Na mesa debatedora ainda estavam Prudente José Silveira Mello, Diretor Presidente do Cesusc, e os Professores do Curso de Direito Samuel Martins dos Santos e Sandro Sell, que moderou as discussões.
As discussões foram iniciadas por Afrânio Boppré que apresentou o panorama do Transporte Público no Brasil, destacando o papel da Deputada Luiza Erundina na formulação de políticas públicas inclusivas que favoreçam a divisão das despesas sociais de maneira proporcional. Segundo o Vereador, os usuários diretos do transporte público em Florianópolis pagam 13 milhões e 800 mil reais por mês apenas nas catracas de ônibus e terminais.
Boppré apresentou o Projeto de Lei 1261 que, entre outras medidas relacionadas ao transporte, pretende aumentar a representatividade do atual Conselho Municipal de Transportes e instituir partilha proporcional no pagamento do transporte público, assim como já acontece com a coleta de resíduos sólidos.
“Existem dois tipos de usuários do transporte público. Os usuários diretos são os que dependem da existência desse transporte para sua locomoção, seja para ir trabalhar, estudar, fazer compras ou passear. Os usuários indiretos são os shoppings, colégios, universidades, bares, casas noturnas e outros estabelecimentos que dependem da existência do transporte público para que seus funcionários e clientes possam trabalhar, consumir, aprender, conhecer, etc”, comentou o Vereador.
Deputada Federal desde 1999, Luiza Erundina falou sobre problemas com a atual representatividade política, a relação do governo com movimentos sociais e questões próprias ao planejamento de uma cidade. Para a deputada, o governo começa a se mobilizar depois que milhões de pessoas foram às ruas manifestar suas insatisfações com as políticas públicas atuais, e a implementação da Tarifa Zero é uma dessas demandas populares. A Proposta de Emenda à Constituição 90/2011, desenvolvida pela deputada, elevará o transporte público ao nível de Direito Social.
Luiza Erundina considera que o transporte é um consumo do sistema de produção, e por isso seu ônus deve ser dividido proporcionalmente entre as sociedades. “Não é justo que esse custo recaia só sobre o usuário direto, que é o que tem menos condições”.
Para ela, a função de uma universidade é discutir e formular propostas, como de mobilidade, e soluções para os problemas da cidade. Com um transporte público de melhor qualidade, até o trânsito do município pode ser beneficiado. A deputada destacou também a importância do Estatuto das Cidades e fez um pedido: “Fiquem de olho no edital das concessões do transporte público que o atual prefeito vai lançar”.
O Professor Sandro Sell considera que “as universidades não foram vanguarda na discussão do transporte público. Foi preciso o povo ir às ruas para que as instituições percebessem essa necessidade.” Já o Professor Samuel Martins dos Santos abordou esses temas do ponto de vista do Direito Constitucional e do Direito Urbanístico, e lamentou que às vezes a produção legislativa, embora muito desenvolvida, não chegue a se concretizar na prática. Para ele, há ainda mais variáveis envolvidas na questão da mobilidade urbana. “Os problemas urbanos não se limitam às divisas de municípios; seria interessante o debate entre as cidades”. Em relação à PEC 90 o professor acredita que “a inserção desse direito na constituição possibilitará a recomposição da dimensão pública desse tema”.
Fonte: Cesusc
