🗓️ 21 de março
Qual o melhor uso público para o prédio da antiga rodoviária?
A Prefeitura enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei para leiloar o imóvel da antiga rodoviária. O prefeito Topázio alegou que a estrutura está condenada, mas um laudo do Corpo de Bombeiros apontou apenas a necessidade de pequenas manutenções.
“A antiga rodoviária fica em uma área nobre do Centro, o que atrai muitos interesses privados obscuros, como o da especulação imobiliária, que sonha com a demolição da estrutura”, comenta o vereador Afrânio Boppré (PSOL).
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) denunciou os interesses da especulação imobiliária e defendeu que o espaço seja utilizado para fins públicos, como centro cultural, teatro, base da Guarda Municipal ou mercado popular.
🗓️ 17 de abril
Dupla titularidade: segue o imbróglio sobre o prédio da antiga rodoviária
A bancada do PSOL revelou que o prédio possui duas matrículas em cartório: uma em nome do Estado e outra em nome do Município. O processo de leilão foi suspenso até decisão judicial sobre a titularidade.
Afrânio criticou a “irresponsabilidade” do Executivo em tentar vender o imóvel sem ter certeza da propriedade e defendeu que o prédio seja reformado para uso público, em vez de demolido.
🗓️ 18 de maio
Afrânio aciona Ministério Público para reforçar segurança do prédio da antiga rodoviária
O vereador oficiou o Ministério Público de SC para reforçar a segurança do local, isolado apenas por tapumes desde dezembro de 2024. Segundo Afrânio, a proteção é insuficiente e permite entrada de pessoas não autorizadas, gerando riscos de depredação e insegurança para moradores da região.
Ele também denunciou a tentativa ilegal da Prefeitura de vender o imóvel, já que o prédio pertence ao Governo do Estado.
🗓️ 13 de junho
Após denúncia de Afrânio, MPSC apurará ilegalidade na tentativa de venda da antiga rodoviária
O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar a venda irregular do imóvel. No despacho, a Promotora destacou a relevância cultural e arquitetônica do prédio e criticou a tramitação em regime de urgência sem debate sobre o destino do espaço.
Afrânio reforçou que o imóvel deve ter uso público e não ser entregue à especulação imobiliária.
🗓️ 24 de julho
Justiça nega autorização para Prefeitura demolir prédio da antiga rodoviária
A Justiça rejeitou pedido da Prefeitura para demolir o prédio, acatando recomendação do MPSC, que defendeu sua relevância histórica e potencial de requalificação.
O juiz Alexandre Murillo Schramm determinou que o Executivo explique ao Ministério Público o abandono e a precariedade do imóvel, apontados como responsabilidade da gestão municipal.
🗓️ 6 de agosto
Afrânio e Camasão recorrem ao MP-SC para evitar depredação do prédio da antiga rodoviária
Os vereadores Afrânio e Camasão (PSOL) protocolaram nova ação no MP-SC, pedindo medidas efetivas de proteção. Entre as solicitações estão: vigilância permanente, rondas da Guarda Municipal, instalação de tapumes metálicos, manutenção da cobertura, limpeza e desligamento de pontos elétricos e hidráulicos.
Os parlamentares reforçam que o prédio é um marco da arquitetura moderna em Florianópolis e criticam o abandono por parte da Prefeitura.
📁 Confira os documentos da disputa:
→ Denúncia do vereador Afrânio sobre o abandono e estado precário do prédio
→ Liminar com pedido contrário à demolição, solicitado pela 28ª Promotoria do MPSC
→ Decisão da 3ª vara da fazenda pública concedendo a liminar
→ Parecer do Centro de Apoio Técnico do MPSC reconhecendo que não há risco estrutural
→ Parecer do Centro de Apoio Técnico do MPSC constatando que há valor histórico e arquitetônico
→ Solicitação de tombamento do prédio feita pela 28ª Promotoria do MPSC
