– 2021 –

Requerimento nº 204/2021
Requer a destinação de TRIBUNA LIVRE para o professor Maurício Gariba Júnior, do Instituto Federal de Santa Catarina, para apresentar a esta Casa e à Cidade a situação em que se encontra o exercício da Reitoria daquela importante e histórica instituição educacional do nosso Estado.

Requerimento nº 192/2021
Requer o envio de expediente do senhor Prefeito Municipal solicitando que seja informado a esta Casa qual a quantidade de vacinas que tem sobrado nos frascos, especialmente no período compreendido entre 10/05 e 21/05, em cada um dos locais de vacinação de Florianópolis, quais os critérios que estão sendo adotados para aplicação das doses restantes nos frascos no final do período de vacinação e a relação das pessoas que foram vacinadas com essas doses.

Requerimento nº 179/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando cópia do processo licitatório e contrato de concessão dos pontos comerciais estabelecidos na Praça da Alfândega, no Centro, que começam a ser ocupados, como mostram as fotos anexadas. Da mesma forma, requer também cópia da autorização para que servidores municipais façam a vigilância destes espaços.

Requerimento nº 177/2021
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 30 (trinta) anos de fundação da Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, constituída por decreto estadual em novembro de 1991.

Requerimento nº 169/2021
Requer que seja constituída, pela Mesa Diretora desta Casa, Comissão Técnica de alto nível para assessorar os vereadores durante o processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis – Lei Complementar 482/2014.

Requerimento nº 137/2021
Requer que V. Exa. encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina a decisão da Justiça do Trabalho referente ao contrato de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias, para que se reconheça a regularidade da contratação dos referidos profissionais no Município de Florianópolis.

Requerimento nº 154/2021
Requer a convocação do Secretário Municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, para expor ao Plenário da Casa e à população as ações, iniciativas e projetos do Executivo Municipal para socorrer e apoiar a economia local, que sofre os efeitos da recessão econômica provocada pelo prolongamento da pandemia de Covid-19.

Requerimento nº 124/2021
Requer a convocação do Secretário Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel de Andrado Mittmann, para apresentar explicações e justificativas em relação à decisão da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC), que, por unanimidade, determinou ao município de Florianópolis que, no prazo de 40 dias, realize auditoria e promova o levantamento e atualização do valor do déficit financeiro nos contratos de concessão de serviço de transporte coletivo firmado com o Consórcio Fênix, que opera o transporte coletivo na cidade.

Requerimento nº 110/2021
Requer ao Poder Executivo que encaminhe cópia da Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 3079/OC-BR, celebrado em 14 de julho de 2014, para o financiamento parcial do “Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis”, assinada em 03 de março de 2021 entre a Prefeitura de Florianópolis e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Requerimento nº 104/2021
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho e Serviço Público, no próprio Bairro, para debater o sistema de coleta e tratamento de esgoto na Lagoa da Conceição, em especial, os projetos e obras previstas pela Casan para a Lagoa da Conceição e sobre o licenciamento da ETE Lagoa.

Requerimento nº 098/2021
Requer que seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa cópias dos relatórios de prestação de contas da reforma recentemente realizada na sede da Dibea – Diretoria de Bem Estar Animal – e do Centro de Controle de Zooneses.

Requerimento nº 095/2021
Requer que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando cópia da resposta oficial da empresa farmacêutica Laboratório Pfizer a respeito da consulta realizada pela Prefeitura de Florianópolis sobre a compra direta, pelo Município, de vacinas para a Covid-19, conforme divulgado pelo prefeito Gean Loureiro, em suas redes sociais.

Requerimento nº 084/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitanto cópia do relatório entregue pela Casan à Floram com o Plano de Recuperação de Área Degradada para a Lagoa da Conceição.

Requerimento nº 076/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando a planilha do estoque de seringas e agulhas, com os respectivos quantitativos, localizalação eu uso previsto do estoque, bem como cópia de nota fiscal de compra ou termo de doação do Estado ou União.

Requerimento nº 072/2021
Requer que, após manifestação do colendo Plenário, seja criada Comissão Parlamentar Especial do Bicentenário Fritz Müller, composta por 5 (cinco) integrantes e com a função de propor iniciativas e representar a Câmara nos eventos e atividades que marcarão o bicentenário de nascimento do naturalista Johann Friedrich Theodor Müller – Fritz Müller.

Requerimento nº 061/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito municipal solicitando cópia do contrato estabelecido com a empresa Laboratório Biológico SorenLab e os relatórios com os laudos relativos à qualidade da água da Lagoa da Conceição, que vem sendo monitorada após o acidente do último dia 25 de janeiro.

Requerimento nº 046/2021
Requer a destinação da tribuna livre para o Conselho Municipal de Educação (CME).

Requerimento nº 044/2021
Os vereadores e vereadoras que este subscrevem, na forma regimental, requerem que as mensagens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, protocoladas nesta Casa no último dia 15 sejam devolvidas para o Executivo por apresentarem vícios insanáveis de forma e ferirem diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município.

Requerimento nº 034/2021
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e de Meio Ambiente, para discutir os processos e a metodologia de participação da sociedade na revisão do Plano Diretor de Florianópolis – Lei Complementar nº 482/2014.

Requerimento nº 027/2021
Solicita o desarquivamento das proposições da legislatura passada.

Requerimento nº 020/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a quantidade de CLOROQUINA 150 MG e/ou HIDROXICLOROQUINA 400 MG recebida pelo município, do início da Pandemia por Covid-19, até a presente data. O total consumido e o estoque atual dos medicamentos em depósitos de Prefeitura ou à disposição da população na rede de Farmácias conveniadas. Se houve, e qual proporção, de custos da Prefeitura com esta operação de estocagem e distribuição destes medicamentos.

Requerimento nº 019/2021
Requer a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Valter Gallina, para prestar esclarecimentos em relação às responsabilidades do Poder Executivo Municipal em relação ao rompimento da lagoa artificial da Estação de Tratamento de Esgotos da Lagoa da Conceição, especialmente, no tocante à fiscalização e manutenção do equipamento.

Requerimento nº 015/2021
Requer a realização de Sessão Solene, em junho de 2021, preferencialmente na segunda semana do mês, para homenagear o centenário do Figueirense Futebol Clube.

Requerimento nº 014/2021
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o aniversário de 40 (quarenta) anos de fundacão do CALE – Centro Acadêmico Livre de Economia, entidade representativa dos estudantes do Curso de Economia da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina.

Requerimento nº 013/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando que informe o nome das ruas e o quantitativo físico e financeiro das obras referentes aos EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 1080/FMSB/2020 e N° 1090/FMSB/2020, publicados no Diário Oficial do Município, Edição Nº 2846 – EXTRA, em 22 de dezembro de 2020.

Requerimento nº 012/2021
Requer que a Câmara de Vereadores encaminhe as mensagens 01,02,03,04,05 e 06, protocoladas nesta Casa em 15/01/21 pelo Executivo, para conhecimento e manifestação do Ministério Público de Santa Catarina.

Requerimento nº 009/2021
Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe o setor e/ou responsável que autorizou o corte de árvores na Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro Estreito.

Requerimento nº 008/2021
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR OS 70 (SETENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO DO CORAL SANTA CECÍLIA, COMEMORADOS EM DEZEMBRO DE 2020.

Requerimento nº 007/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo definido pela Lei Orgânica do Munícipio, cópia do acordo estabelecido entre a Prefeitura e o Consórcio Fênix, visando o repasse financeiro para as empresas com o próposito de “auxiliar” no pagamento de salários de motoristas e cobradores em janeiro, fevereiro e março de 2021.

Requerimento nº 006/2021
Requer o cumprimento da Lei Orgânica e Regimento Interno no estabelecimento do rito para a tramitação dos projetos relacionados a Convocação Extraordinária.

Requerimento nº 005/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando cópia integral do Relatório de Fiscalização Ambiental nº 697/2020, elaborado pela Floram – Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis.

Requerimento nº 001/2021
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo definido pela Lei Orgânica do Munícipio, respostas para os seguintes questionamentos: Por qual motivo, toda a extensão da Praia de Ponta das Canas, com quatro pontos de coleta, tem se apresentada como imprópria para banho, nos últimos relatórios de balneabilidade divulgados pelo IMA – Instituto de Meio Ambiente de SC? Por qual motivo não existe qualquer sinalização na Praia, alertando à população sobre esta condição de impropriedade para banho? Que providências e prazos estão sendo tomadas pela Prefeitura para reverter este quadro?

– 2020 –

Requerimento nº 331/2020
Requer a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, para esclarecer, no Plenário Virtual da Câmara Municipal, as ações e medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura, detalhando a política municipal de vacinação contra a Covid-19.

Requerimento nº 330/2020
Requer a formação de Comissão Parlamentar Especial, integrada por 7 (sete) membros, destinada ao estudo, acompanhamento, apoio e fiscalização das ações e medidas que estão sendo implementadas pela Prefeitura, na constituição da política municipal de vacinação contra a Covid-19.

Requerimento nº 326/2020
Requer relatórios mensais de prestação de contas das subvenções destinadas às instituições de educação infantil conveniadas com a Prefeitura entre 2009 e 2019, bem como os planos de trabalho dessas instituições no mesmo período.

Requerimento nº 319/2020
Requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Florianópolis, solicitando que seja determinada fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbando para apurar possível irregularidade na construção de imóvel na Rua José Bernardino Chagas, na altura do numeral 420, no bairro Rio Tavares.

Requerimento nº 316/2020
Requer relação dos nomes de todos os 60 (sessenta) Agentes de Apoio, com vínculo junto a Orbenke Administração e Serviços Ltda, contratados para a função de apoio ao serviço da SUSP. Solicito também o relatório mensal de trabalho dos serviços executados, apresentado por cada um dos Agentes de Apoio.

Requerimento nº 287/2020
Requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações relativas à aplicação da Lei 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc.

Requerimento nº 286/2020
Requer a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Valter Gallina, para prestar informações relativas ao edital da concorrência 505/SMA/DSLC/2020, que tem como objeto a contratação de serviços especializados para elaboração de projetos de obras de infraestrutura e obtenção de licenciamentos ambientais.

Requerimento nº 285/2020
Requer a convocação do Superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente – Floram, Sr. Rafael Polleto dos Santos, para prestar informações relativas ao seu envolvimento nas investigações da operação “Mecanismo Verde”, comandada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Florianópolis.

Requerimento nº 284/2020
Requer a convocação do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Constâncio Maciel, para prestar informações relativas ao seu envolvimento nas investigações da operação Mecanismo Verde, comandada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Florianópolis.

Requerimento nº 283/2020
Requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando o relatório, mês a mês, de todos os testes de Covid-19, com os respectivos resultados, realizados pelo Lamuf – Laboratório de Saúde Pública do Município de Florianópolis.

Requerimento nº 282/2020
Requer a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Nelson Gomes Mattos Jr., para prestar informações relativas ao seu envolvimento nas investigações da operação Mecanismo Verde, comandada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Florianópolis.

Requerimento nº 275/2020
Requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Florianópolis para que envie cópia do processo da Chamada Pública e da Autorização que permitiu a instalação de um Food Truck denominado Festa da Pizza que está estacionando em espaço público ao lado do quiosque da Bayer Beer, na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz.

Requerimento nº 273/2020
Requer a convocação do Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires, para apresentar explicações e justificativas a respeito da denúncia de utilização das dependências da Secretaria para a consumação de ato sexual, supostamente com a prática de violência física, conforme denúncia registrada em Boletim de Ocorrência policial, amplamente divulgado pela imprensa local e nacional.

Requerimento nº 270/2020
Requer sessão solene em homenagem a UFSC.

Requerimento nº 265/2020
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA, PARA APRESENTAR EXPLICAÇÕES E JUSTIFICATIVAS EM RELAÇÃO À INVESTIGAÇÃO ABERTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATIVA À COMPRA DE 25 MIL TESTES PARA A COVID-19, JUNTO A EMPRESA OLTRAMED, COM SUSPEITAS DE SUPERFATURAMENTO.

Requerimento nº 250/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS PLANILHAS DE CUSTOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FLORIANÓPOLIS E DEMAIS DOCUMENTOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBIBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO PARA APURAR O VALOR DO SUBSÍDIO COMPLEMENTAR CORRESPONDENTE AOS MESES DE AGOSTO DE 2019 ATÉ AGOSTO DE 2020, BEM COMO O SUBSÍDIO COMPLEMENTAR ANUNCIADO PELA CONFORME DECRETO N. 21.956, DE 2020 E QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO PARA EMPENHO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO.

Requerimento nº 242/2020
REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL N. 18.103/2020.

Requerimento nº 229/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO NÚMERO 52413/2020 IPUF/DIPLA/DEPLAN A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMERCIAL VIA EXPRESSA CENTER, LOCALIZADO NA AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ, EM COQUEIROS.

Requerimento nº 228/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CÓPIA DA PLANILHA DE CUSTOS PREVISTOS ATÉ O FINAL DE ANO PARA A CONTINUIDADE DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS EM FLORIANÓPOLIS, APRESENTADA PELA PREFEITURA PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO DA MUNICIPALIDADE, COM O OBJETIVO DE EVITAR UM POSSÍVEL “COLAPSO” NO SISTEMA, EM FUNÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA.

Requerimento nº 222/2020
REQUER O USO DA TRIBUNA LIVRE, NO MÊS DE SETEMBRO, PARA O SENHOR CRISTIANO ANDRADE, TRABALHADOR DOS CORREIOS, PARA FALAR DA SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Requerimento nº 213/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA DESENVOLVEDORA DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INTITULADO “LAURA”, QUE SERÁ EMPREGADO NO APOIO ÀS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Requerimento nº 194/2020
REQUER QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1811/2020 TRAMITE TAMBÉM NA COMISSÃO DE TURISMO E ASSUNTOS INTERNACIONAIS.

Requerimento nº 170/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CÓPIA DO PROCESSO DA CHAMADA PÚBLICA E DA AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, QUE PERMITIU A INSTALAÇÃO DE UM CONTAINER NO PARQUE DA LUZ.

Requerimento nº 166/2020
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FUNDAMENTAM A DECISÃO DA DEFESA CIVIL DE DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E INTERVIR COM OBRAS NA ORLA DA PRAIA DO CAMPECHE.

Requerimento nº 160/2020
REQUER COPIA DOS ATOS FORMAIS QUE REVOGAM A PORTARIA N. 02998/2019 E OS CONTRATOS N. 194/FMAS/2020 E N. 238/SEMAS/2020 ESTABELECIDOS ENTRE A PMF E A EMPRESA MEUVALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA.

Requerimento nº 159/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE FLORIANÓPOLIS (CMDLGBT) SOLICITANDO CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: ATAS DAS REUNIÕES E PLENÁRIAS DO CONSELHO E SUA DIRETORIA EXECUTIVA.

Requerimento nº 155/2020
REQUER EXPLICAÇÕES A RESPEITO DO CORTE DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA ORLA DA PRAIA DO MEIO, EM COQUEIROS.

Requerimento nº 143/2020
SOLICITA QUE ENVIE AS BANCADAS CATARINENSES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL, UM PEDIDO PARA QUE SE MANIFESTEM, JUNTO AO IBAMA, CONTRARIAMENTE A DECISÃO DE VENDER O PARQUE ECOLOGICO DO CÓRREGO GRANDE E PARA QUE SE FAÇA A DOAÇÃO DEFINITIVA DA REFEIDA ÁREA AO MUNICIPIO DE FLORIANÓPOLIS.

Requerimento nº 140/2020
REQUER QUE ENVIE AO GOVERNADOR DO ESTADO O OFÍCIO N. 001/2020 DA aSSOCIAÇÃO DE tRANSPORTADORES ESCOLARES AUTÔNOMOS DE FLORIANÓPOLIS.

Requerimento nº 132/2020
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA FLORAM, RAFAEL POLETO DOS SANTOS, PARA EXPOR AO PLENÁRIO AS RAZÕES E PROVIDÊNCIAS TOMADAS RELATIVAS A SITUAÇÃO DO SURGIMENTO DE ESPUMAS DENSA E AMARELADA NA LAGOA DA CONCEIÇÃO.

Requerimento nº 125/2020
REQUER RELATÓRIO DE ATIVIDADES E OU PROJETOS QUE A PREFEITURA ESTÁ EXECUTANDO OU PRETENDE EXECUTAR COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À COOPERAÇÃO FEDERATIVA NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SITUAÇÕES DE EMERGENCIA DE SAUDE PÚBLICA, NO CASO DE FLORIANÓPOLIS.

Requerimento nº 123/2020
REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS ESTABELECIDOS COM A EMPRESA MEUVALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO SEGUNDO O EXECUTIVO SEM ÔNUS DO CARTÃO PRÉ-PAGO DESTINADO A ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL, BEM COMO AUTÔNOMOS DO BOLSA FAMÍLIA, CÓPIA DOS EMPENHOS DE PAGAMENTO E NUMERO DA CONTA EM QUE FORAM DESPOSITADOS OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.

Requerimento nº 121/2020
REQUER A FISCALIZAÇÃO EM OBRA IRREGULAR LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, NO MORRO DO HORÁCIO, PRÓXIMO DA PRAÇA NA SUBIDA DO MORRO CONSTRUÍDA SOB CURSO DE ÁGUA COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES DA LOCALIDADE.

Requerimento nº 118/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕIES A RESPEITO DO CONTRATO N. 194/FMAS/2020.

Requerimento nº 113/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO NÚMERO DE PROFESSORES EFETIVOS POR MODALIDADE: EDUCAÇÃO INFANTIL, JOVENS E ADULTOS E ENSINO FUNDAMENTAL E A MESMA INFORMAÇÃO COM REAÇÃO AOS PROFESSORES COM CONTRATO TEMPORÁRIO

Requerimento nº 104/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB, SOLICITANDO QUE SEJA INDICADO, EM DEFINITIVO, PARA ASSUMIR A REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA (IFSC), O PROFESSOR MAURÍCIO GARIBA JÚNIOR, ELEITO PARA EXERCER O MANDATO 2020/2024, EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO.

Requerimento nº 095/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 101/SMA/DSLC/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020.

Requerimento nº 090/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO CAMELÓDOMO MUNICIPAL PARA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE.

Requerimento nº 089/2020
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO DA CHAMADA PÚBLICA E DA AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS, QUE PERMITIU A INSTALAÇÃO DE UM CONTAINER NO PARQUE DA LUZ.

Requerimento nº 082/2020
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO QUIOSQUE DE CERVEJARIA BAYER, SITUADO NA CABECEIRA INSULAR DA PONTE HERCÍLIO LUZ.

Requerimento nº 060/2020
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PELA TERCEIRA VEZ, A RELAÇÃO DE TODAS AS RUAS INCLÚIDAS NA OPERAÇÃO DENOMINADA ASFALTAÇO, IDENTIFICANDO CADA UMA DELAS COM O ESTÁGIO DA OBRA, A DEVIDA QUILOMETRAGEM REALIZADA OU A REALIZAR, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, O VALOR DE CADA PAVIMENTAÇÃO E A EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA OBRA.

Requerimento nº 057/2020
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA E A CERVEJARIA AMBEV, RELATIVO AO PATROCÍNIO DO CARNAVAL EM FLORIANÓPOLIS.

Requerimento nº 041/2020
REQUER REALIZAÇÃO DE REUNIÃO AMPLIADA, NO AMBITO DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO PARA DISCUTIR SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 421/2012, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/1999.

Requerimento nº 040/2020
REQUER CONVOCAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, AUDITORIA E CONTROLE PARA APRESENTAR RELATÓRIO A REPEITO DO CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SÃO BENTO (ASB), RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE CINCO UNIDADES ESCOLARES EM FLORIANÓPOLIS.

Requerimento nº 017/2020
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA COM AS RECEITAS E DESPESAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NOS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019.

Requerimento nº 018/2020
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS A REALIZAR O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.

Requerimento nº 016/2020
REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A INTERDIÇÃODE PARTE DA PASSARELA DA AVENIDA DA SAUDADE, PRÓXIMA Á RÓTULA DO CIC. REQUER QUE SEJAM EXPLICADAS AS RAZÕES DA INTERDIÇÃO E SE HÁ RISCOS RELATIVOS Á ESTRUTURA DO EQUIPAMENTO.

Requerimento nº 015/2020
SOLICITANDO A RELAÇÃO DE TODAS AS RUAS INCLUÍDAS NA OPERAÇÃO DENOMINADA ASFALTAÇO, IDENTIFICANDO CADA UMA DELAS COM O ESTÁGIO DA OBRA.

Requerimento nº 014/2020
REQUER PEDIDOS DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÁS NOTAS DE EMPENHO DO COMPLEMENTO TARIFÁRIO DOS SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RELATIVAS AO ANO DE 2019.

Requerimento nº 013/2020
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS NOVOS PROCEDIMENTOS QUE PASSARAM A SER ADOTADOS A PARTIR DO FINAL DO ANO DE 2019 COM RELAÇÃO A COBRANÇA DO ITBI, ISTO É A JUSTIFICATIVA E OS NOVOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA.

Requerimento nº 012/2020
REQUER CÓPIA DE TODOS OS RELATORIOS DE FISCALIZAÇÃO REALIZADOS PELOS FISCAIS DE OBRAS DA PMF, DURANTE O ANO DE 2019.

Requerimento nº 003/2020
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM JUNHO DE 2021, PARA HOMENAGEAR O CENTENÁRIO DO FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE.

Requerimento nº 004/2020
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O CENTENÁRIO DA ACADEMIA CATARINENESE DE LETRAS.

Requerimento nº 002/2020
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR CONSTÂNCIO MACIEL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ALUGUEL DO IMÓVEL NA RUA JOÃO PINTO, Nº 155 PARA A INSTALAÇÃO DO NOVO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – PRÓ-CIDADÃO.

Requerimento nº 524/2019
REQUER REALIZAÇÃO DE REUNIÃO AMPLIADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PARA DISCUTIR SOBRE MATÉRIA QUE PREVÊ QUE AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DEVERIAM CONTAR COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL, PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES.

Requerimento nº 520/2019
REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO AMPLIADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO, PARA DISCUTIR QUESTÃO DOS VIGIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Requerimento nº 507/2019
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS RAZÕES DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO NORTE DA ILHA- UPA NORTE.

Requerimento nº 503/2019
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SRA KATHERINE SCHREINER, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SEU ENVOLVIMENTO NAS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO CHABU, DEFLAGRADA PELA POLÍCIA FEDERAL.

Requerimento nº 498/2019
REQUER INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES (SECRETARIA DE MOBILIDADE -SEPHAN/IPUF) A RESPEITO DAS OBRAS DE ACESSO A PONTE HERCÍLIO LUZ ESPECIFICAMENTE SE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO FORTE SÃO JOÃO DO ESTREITO.

Requerimento nº 494/2019
REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO AMPLIADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. DESPORTO E CULTURA, PARA TRATAR DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS COM CRIANÇAS DA CRECHE POETA ZININHO. REQUER AINDA A PRESENÇA DE REPRESENTAÇÃO DOS PAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA DIREÇÃO DO NEIM POETA ZININHO.

Requerimento nº 489/2019
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO QUE ESTÁ SENDO FEITA NA RUA COIMBRA, NO PARQUE DA FIGUEIRA, NO BAIRRO MONTE VERDE. REQUER TAMBÉM QUE SEJAM INFORMADOS SE EXISTE ESTUDOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE DE SUPORTE DA REDE DE ESGOTO LOCAL COM RELAÇÃO AO VOLUME DA CARGA DE ESGOTO LANÇADO SOMADO COM A CARGA FUTURA E QUEM FEZ O LAUDO TÉCNICO.

Requerimento nº 488/2019
REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE O NOVO AEROPORTO HERCÍLIO LUZ UMA VEZ PRIVATIZADO ESTÁ EM DIA COM OS IMPOSTOS (IPTU, ISSS) E TAXAS MUNICIPAIS? 2) SE A SECRETARIA DA FAZENDA VEM LANÇANDO O IPTU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE? 3) QUAL O NÚMERO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA? 4) QUAL A OPINIÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL SOBRE O RESPECTIVO AEROPORTO?

Requerimento nº 486/2019
REQUER  INFORMAÇÕES RELATIVA À FONTE DOS RECURSOS QUE ESTÃO SENDO EMPREGADOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO BAIRRO EDUCADOR. REQUER QUE SEJAM DETALHADOS A ORIGEM DOS RECURSOS, OS GASTOS JÁ REALIZADOS E OS PREVISTOS. REQUER TAMBÉM QUE SEJA INFORMADO SE HÁ RELAÇÃO E/ OU COMPROMETIMENTO COM PROJETOS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIIPAL DE EDUCAÇÃO.

Requerimento nº 474/2019
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, EVERSON MENDES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO ÁUDIO QUE VIRALIZAOU NA INTERNET, EM QUE, SUPOSTAMENTE, ESTARIA NEGOCIANDO CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA COM O VEREADOR FÁBIO BRAGA, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.

Requerimento nº 471/2019
REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AOS ATLETAS FLORIANÓPOLITANOS, DAS MODALIDADES DE GINÁSTICA RÍTMICA, GINÁSTICA ARTÍSTICA FEMININA, JUDÔ MASCULINO E XADREZ MASCULINO, CAMPEÕES DURANTE A 19ª EDIÇÃO DA OLIMPÍADA ESTUDANTIL CATARINENSE- OLESC 2019, QUE ACONTECEU NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA, DE 13 A 21 DE SETEMBRO DE 2019.

Requerimento nº 462/2019
REQUER REUNIÃO AMPLIADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO PARA DISCUTIR A MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES DA UFSC A RESPEITO DA DRAGAGEM PARA O ENGORDAMENTO DA PRAIA DE CANASVIEIRAS, NORTE DA ILHA.

Requerimento nº 450/2019
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO PRÓXIMO PARA HOMENAGEAR O DIA INTERNACIONAL DA SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO, (COMEMORADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO), E OS 80 ANOS DE IDADE DO COMERCIANTE KADER OTHMAN.

Requerimento nº 420/2019
REQUER A CONVOCAÇ]ÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMCAP, MÁRCIO LUIZ ALVES, PARA EXPLICAR OS TRÂMITES LEGAIS DO CONCURSO PÚBLICO ACORDADO COM O SINTRASEM E A SER REALIZADO PELA AUTARQUIA.

Requerimento nº 419/2019
REQUER REALIZAÇÃO DE REUNIÃO AMPLIADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS TRABALAHADORES DA EMPRESA DOM PARKING QUE ERA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FLORIANÓPOLIS.

Requerimento nº 418/2019
REQUER A RELAÇÃO DOS TRABALHADORES DA COMCAP, EM DESVIO DE FUNÇÃO, COM A INDICAÇÃO DOS ÓRGÃOS EM QUE ESTÃO LOTADOS, ASSIM COMO A REMUNERAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO DEVIDO PAGAMENTO.

Requerimento nº 397/2019
REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO AMPLIADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL EM FLORIANÓPOLIS.

Requerimento nº 388/2019
REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS À QUANTIDADE DE RUAS INCLUÍDAS NA OPERAÇÃO DENOMINADA ASFALTAÇO, IDENTIFICANDO CADA UMA DELAS, COM A DEVIDA QUILOMETRAGEM, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, O VALOR DE CADA PAVIMENTAÇÃO E A EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA OBRA.

Requerimento nº 387/2019
REQUER REPOSIÇÃO, NOS POSTOS DE SAÚDE, LEITES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS QUE NÃO PODEM SE ALIMENTAR COM O LEITE COMUM, REQUER TAMBÉM, QUE SEJAM EXPLICADAS AS RAZÕES DA ATUAL FALTA DO PRODUTO NA REDE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Requerimento nº 343/2019
Requer que a Câmara Municipal de Florianópolis promova, ainda no segundo semestre deste ano, um Seminário Metropolitano de Mobilidade Urbana, com a participação de especialistas na área e representantes de organizações e instituições públicas e privadas envolvidas na temática.

Requerimento nº 336/2019
Requer realização de Sessão Solene a ser realizada, preferencialmente, em setembro próximo, para homenagear o centenário do nascimento do Padre Raulino Reitz.

Requerimento nº 333/2019
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando explicações a respeito da iniciativa de demolir a obra, paralisada, de ampliação da ala infantil da UPA Norte, em Canasvieiras.

Requerimento nº 329/2019
Requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do Projeto do processo administrativo nº 866/smcc/dgov/gleg/2018, mencionado pelo decreto nº 20.311, de 15 de maio de 2019.

Requerimento nº 328/2019
Requer homenagem, no horário do grande expediente, para celebrar os 100 anos de vida da Sra. Dalva dos Santos, nascida em 19 de agosto de 1919, no bairro do Sambaqui, em Florianópolis, local onde reside até os dias atuais.

Requerimento nº 297/2019
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao contrato de concessão de obra pública para a construção e exploração do Centro de Promoções e Eventos de Florianópolis – Centrosul.

Requerimento nº 284/2019
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a este Vereador da cópia da habilitação da Prefeitura, encaminhada pelo Prefeito Gean Loureiro, ao Instituto Meta 21

Requerimento nº 281/2019
Requer a convocação do Secretário Municipal chefe de gabinete, Bruno Oliveira, para prestar informações relativas às diligências realizadas nas instalalções do gabinete do Prefeito, no âmbito da operação Chabú, deflagrada pela Polícia Federal.

Requerimento nº 280/2019
Requer a convocação do Secretário Municipal da Casa Civil, Everson Mendes, para prestar informações relativas às diligências realizadas nas instalações do gabinete do Prefeito, no âmbito da operação chabú, deflagrada pela Polícia Federal.

Requerimento nº 279/2019
Requer a convocação do Secretário Municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, para prestar informações relativas ao seu envolvimento nas investigações da operação Chabú, deflagrada pela Polícia Federal.

Requerimento nº 271/2019
Requer pedido de informações ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a este Vereador de todos os documentos referentes ao item 9.2, da cláusula nona, do contrato nº 1059/smmu/2013, celebrado com a empresa Dom Parking.

Requerimento nº 267/2019
Requer apresentação de justificativa complementar ao requerimento nº 224/2019, para regular instalação de CPI para apurar irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Dom Parking, responsável pela exploração da “zona azul” no município de Florianópolis.

Requerimento nº 264/2019
Requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal reiterando o pedido feito por meio do Requerimento nº 047/2019, solicitando a relação de todos os imóveis isentos do pagamento do IPTU, destinados para o culto religioso em Florianópolis.

Requerimento nº 257/2019
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, para a discussão do projeto de instalação de emissário submarino no Campeche a ser realizada no próprio bairro.

Requerimento nº 243/2019
Requer o envio de expediente a presidência dos Correios, solicitando a permanência das agências nos bairros Agronômica e Costeira do Pirajubaé, que devem encerrar suas atividades a partir de 5 de julho próximo.

Requerimento nº 228/2019
Requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Brascontrol, responsável por fornecer os equipamentos e prestar auxílio técnico na instalação de 120 câmeras de vídeo que fazem parte do sistema de sincronia dos semáforos em tempo real, em Florianópolis.

Requerimento nº 227/2019
Requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da razão ou motivos do corte de árvores, visivelmente sadias, realizado ao longo deste ano, na Rua Ferreira Lima, Centro.

Requerimento nº 221/2019
Requer envio de pedido de informação ao Prefeito Municipal, solicitando as razões do Poder Executivo não ter iniciado o objeto no prazo limite estabelecido em normativo, ensejando a rescisão do termo de compromisso nº044874683/2015, conforme resposta do Ministério do Desenvolvimento.

Requerimento nº 220/2019
Requer a convocação do Secretário de Infraestrutura, Valter José Gallina, para prestar informações e esclarecimentos sobre o planejamento e execução das obras previstas nas emendas impositivas incluídas na Lei Orçamentária Anual.

Requerimento nº 217/2019
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato firmado, em dezembro de 2018, entre a Prefeitura e empresa RK eventos, responsável pela administração do carnaval na passarela Nego Quirido nos próximos três anos.

Requerimento nº 214/2019
Requer a realização de Sessão Comemorativa em homenagem aos trabalhadores da obra de restauração e reabilitação da ponte Hercílio Luz.

Requerimento nº 201/2019
Requer a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, Michel Mittmann, para prestar informações e esclarecimentos sobre o uso previsto e as obras planejadas e em execução para o entorno da ponte Hercílio Luz.

Requerimento nº 190/2019
Requer a destinação de Tribuna Livre, em maio, para representante do conselho local de saúde do Rio Vermelho, para apresentar a luta dos moradores e usuários do Sistema Único de Saúde da região.

Requerimento nº 187/2019
Requer a realização de sessão comemorativa em maio para marcar o aniversário de instituição da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Requerimento nº 181/2019
Requer o envio de expediente a Celesc, solicitando que determine providências para a poda de um bambuzal na servidão Fernando Luiz Botelho, CEP 88064-280, na Rodovia Baldicero Filomeno, bairro Ribeirão da Ilha

Requerimento nº 173/2019
Requer a destinação da Tribuna Livre, em maio, para o movimento Parque da Lagoa, para apresentar a luta dos moradores da Lagoa da Conceição que há duas décadas reivindicam um parque no local, com finalidade esportiva, artística e cultural, ecológica, de lazer e turística, com ampla acessibilidade.

Requerimento nº 165/2019
Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no bairro Rio Vermelho, para discutir o projeto de pavimentação da Estrada Cristovão Machado de Campos, entre os bairros Vargem Grande e Rio Vermelho.

Requerimento nº 162/2019
Requer o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia de todas as autorizações de projetos, reformas, expedição de alvarás e habite-se na área da construção civil e serviços públicos emitidos pela Secretaria do Continente no período compreendido entre 29 de novembro de 2017 a 16 de abril de 2019.

Requerimento nº 161/2019
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do projeto de execução física da pavimentação da Estrada Cristóvão Machado de Campos, entre os bairros Vargem Grande e Rio Vermelho, assim como as respectivas estimativas financeiras e reservas orçamentárias destinadas à obras.

Requerimento nº 160/2019
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do estudo/laudo, com imagens, do radar de superfície (GPR) realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura na Praça do Forte São Luiz da Praia de Fora.

Requerimento nº 117/2019
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo para debater o projeto de revitalização da Avenida das Rendeiras na Lagoa da Conceição.

Requerimento nº 048/2019
Requer a destinação da Tribuna Livre, em março, para o movimento 8M, para apresentar os problemas e mobilizações que envolvem o movimento feminista em Florianópolis.

Requerimento nº 047/2019
Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a relação de todos os imóveis isentos do pagamento do IPTU, destinados para o culto religioso em Florianópolis.

Requerimento nº 019/2019
Requer envio de expediente ao senhor prefeito municipal, solicitando cópia do contrato nº 118/smca/2018, firmado com a empresa satélite construção e engenharia para a reforma da Praça Renato Ramos da Silva, Balneário. Solicita também cópia projeto executivo e arquitetônico da referida reforma.

Requerimento nº 011/2019
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, para o aumento da tarifa do transporte coletivo em Florianópolis, autorizado pela prefeitura em 28 de dezembro de 2018.

Requerimento nº 475/2018
Requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações referente a empresa doadora dos patinetes elétricos à prefeitura.

Requerimento nº 454/2018
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, para debater a composição da tarifa do transporte coletivo em Florianópolis e a possibilidade de repassar para a planilha de custos a redução no preço do óleo diesel, cujo subsídio, negociado durante a greve dos caminhoneiros, foi mantido até o dia 31 de dezembro próximo.

Requerimento nº 314/2018
Requer o arquivamento do PL n. 17.070/2017 e do PL 16.112/2017.

Requerimento nº 323/2018
Requer audiência pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.

Requerimento nº 328/2018
Requer a destinação de tribuna livre, para o Senhor Vanderlei Elias Duarte, representante do segmento do comércio ambulante.

Requerimento nº 339/2018
Requer da Secretaria de Patrimônio da União informações referente à cessão de área da União no Campeche.

Requerimento nº 408/2018
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/sSC, em decorrência do aniversário de 30 anos de fundação, comemorado em 17 de outubro próximo.

Requerimento nº 301/2018
Requer que o PLC n. 1.700/2018 que revoga a Lei Complementar n. 034 de 1999 e 396 de 2010, referente ao transporte coletivo de passageiros no município de Florianópolis tramite na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.

Requerimento nº 289/2018
Requer que seja realizada, no âmbito das Comissões de Saúde e Educação, Cultura e Desporto, reunião ampliada, para discutir a Lei 10.372/2018, que institui o programa Creche e Saúde Já no âmbito do município de Florianópolis e dá outras providências.

Requerimento nº 273/2018
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a composição da tarifa do transporte coletivo em Florianópolis e a possibilidade de repassar para a planilha de custos a redução no preço do óleo diesel, conforme anunciado pelo governo federal em 27 de maio de 2018.

Requerimento nº 230/2018
Requer que o Projeto de Resolução 0 1962/2016, seja incluído na ordem do dia para se proceder a sua votação.

Requerimento nº 215/2018
Requer que seja agendado no horário do grande expediente, durante a Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2018, um espaço para manifestação sobre o dia nacional da luta antimanicomial, comemorado dia 18 de maio.

Requerimento nº 202/2018
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato firmado em 10 de abril de 2018, entre a autarquia de melhoramentos da capital (COMCAP) e a empresa Consiglog Tecnologia e Soluções LTDA, que tem por objeto o licenciamento de uso do sistema de computador denominado Log Consig.

Requerimento nº 188/2018
Requer arquivamento do PEL nº 0080/2017.

Requerimento nº 179/2018
Requer que seja devolvido para o Poder Executivo o Projeto de Lei 17. 484/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o programa Creche e Saúde Já no âmbito do município de Florianópolis e dá outras providências, para que seja submetido à apreciação dos Conselhos Municipais de Saúde e Educação.

Requerimento nº 171/2018
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Saúde e Educação, Cultura e Desporto, para discussão do PL 17484/2018 que institui o programa Creche e Saúde Já no âmbito do município de Florianópolis e dá outras providências.

Requerimento nº 121/2018
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo; Trabalho, Legislação Social e Serviço Público; e Orçamento, Finanças e Tributação, com a finalidade de debater a questão da ocupação do espaço público no município Florianópolis.

Requerimento nº 101/2018
Requer convocação do Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva, para prestar informações e esclarecimentos sobre o recente aumento nas tarifas do transporte coletivo de Florianópolis.

Requerimento nº 047/2018
Requer envio de pedido de informação à Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano do município, para que informe o nome do atual proprietário da banca de revistas localizada na rótula das Ruas jJrõnimo Coelho e Osmar Cunha, Centro.

Requerimento nº 046/2018
Requer o arquivamento dos projetos de resolução número 02078/2018 e 02079/2018.

Requerimento nº 759/2017
Requer tribuna livre para o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina- Sindifisco-SC, representado pelo seu Presidente, senhor Fabiano Dadamnau, que deverá expor a campanha nacional de combate à sonegação e renúncia fiscal.

Requerimento nº 748/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito, solicitando cópia de todas as autorizações de projetos, reformas, expedição de alvarás e habite-se na área da construção civil e serviços públicos emitidos pela Secretaria do Continente no período compreendido entre 1º de janeiro de 2017 e 28 de novembro de 2017.

Requerimento nº 696/2017
Requer o envio de expediente ao departamento de transportes e terminais do Estado de Santa Catarina (DETER), solicitando que seja providenciado o devido crédito ao escultor Paulo Siqueira, autor da escultura em homenagem a Rita Maria, localizada no pátio do terminal rodoviário de Florianópolis, solicitando-se também a recuperação e manutenção da obra artística e histórica.

Requerimento nº 667/2017
Requer o arquivamento do PEL 066/2014.

Requerimento nº 654/2017
Requer envio de pedido de informação ao senhor Prefeito Municipal, a respeito dos Conselhos Municipais.

Requerimento nº 652/2017
Requer ao senhor Prefeito Municipal, o envio do relatório de gestão fiscal referente ao dois quadrimestres do ano de 2017.

Requerimento nº 651/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informação a respeito da política municipal de assistência social em Florianópolis.

Requerimento nº 650/2017
Requer que seja realizada no Âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, audiência pública para discutir o Projeto do Parque do Morro das Pedras.

Requerimento nº 649/2017
Requer a realização de audiência pública, no âmbito das Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, e Orçamento, Finanças e Tributação, com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 1680/2017.

Requerimento nº 647/2017
Requer o envio de pedido de informação à diretoria das centrais elétricas de Santa Catarina (CELESC) à respeito dos custos, pagamentos e as ordens de serviços praticados e previstos no contrato com o consórcio Sadenco/Quantum e o município de Florianópolis, relativos ao meses de janeiro a agosto de 2016 e janeiro a agosto de 2017, bem como, o fluxo de caixa e o saldo atual da conta do convênio com o município de Florianópolis.

Requerimento nº 595/2017
Requer envio de expediente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, solicitando que aquela casa rejeite o Projeto de Lei 077/2017, encaminhado pelo senhor Governador Raimundo cClombo, que prevê o desmembramento e doação de uma área de 5.200m2 da Casa da Agronômica para o BRDE construir sua sede administrativa.

Requerimento nº 595/2017
Requer envio de expediente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, solicitando que aquela casa rejeite o Projeto de Lei 077/2017, encaminhado pelo senhor Governador Raimundo cClombo, que prevê o desmembramento e doação de uma área de 5.200m2 da Casa da Agronômica para o BRDE construir sua sede administrativa.

Requerimento nº 592/2017
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 15.388/2013, de minha autoria.

Requerimento nº 548/2017
Requer envio de expediente ao comando da Polícia Militar, solicitando ronda noturna na área central do bairro do Ribeirão da Ilha, especialmente, nas proximidades do cemitério junto á igreja Nossa Senhora da Lapa.

Requerimento nº 526/2017
Requer o envio de pedido de informação à Diretoria Regional de Florianópolis das Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) à respeito da negativa de extensão de rede elétrica e iluminação pública, beneficiando os moradores da Servidão Cinco Rosas, Ingleses.

Requerimento nº 478/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do motivo que causou o cancelamento do convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Comunidade Terapêutica Lar Recanto da Esperança, situada na Rodovia João Gualberto Soares 3040 -, São João do Rio Vermelho. solicita-se ainda informação sobre a situação fiscal do referido imóvel e qual a destinação planejada pela Prefeitura.

Requerimento nº 463/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato de concessão do espaço público denominado Largo Fagundes para o funcionamento do serviço de estacionamento operado pela garagem Pio XII.

Requerimento nº 450/2017
Requer envio de pedido de informação ao Secretário da Fazenda Municipal, Constâncio Maciel, solicitando cópia da manifestação do Procurador Geral do Município, Diogo Ptsíca, a respeito do lançamento da taxa de coleta de resíduos sólidos para 23 mil imóveis comerciais.

Requerimento nº 429/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato de aluguel da residência do senhor Prefeito Municipal, Gean Loureiro, localizada no Condomínio Saint Barth Residence, na estrada Haroldo Soares Glavan, 4450, Cacupé.

Requerimento nº 376/2017
Requer a realização de reunião ampliada, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, a fim de tratar das mudanças implantadas na linha de ônibus do bairro do Balneário, as quais vem gerando muitas reclamações.

Requerimento nº 350/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a viagem que o senhor Prefeito está realizando à Espanha.

Requerimento nº 322/2017
Requer envio de expediente para o Presidente da Casan para que este preste informações completas sobre a situação atual da construção da estação de tratamento de esgoto que atenderá os bairros Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui e Cacupé.

Requerimento nº 307/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana a respeito da obra do primeiro segmento do sistema rapidão executado no entorno da UFSC.

Requerimento nº 299/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando pedido de informação sobre a possibilidade de transferência para Florianópolis da estrutura da Arena do Futuro, montada, atualmente, no Parque Olímpico, do Rio de Janeiro.

Requerimento nº 275/2017
Requerem o envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as modificações do anteprojeto do plano diretor.

Requerimento nº 179/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia de todos os contratos de publicidade do anúncio referente à divulgação das festividades comemorativas do 344º aniversário da cidade, bem como os respectivos empenhos e comprovantes de suas liquidações.

Requerimento nº 136/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informação a respeito de qual o preço pago para a veiculação de publicidade comemorativa ao 344º aniversário de Florianópolis, na revista “Floripa é”, de 06 de março de 2017, uma publicação do grupo RIC, e também para a publicação feita no jornal Diário Catarinense, do dia 23 de março de 2017. solicita-se a descrição do valor gasto com a produção e veiculação de toda a campanha publicitaria.

Requerimento nº 135/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações junto à Secretaria Municipal de Educação a respeito do custo anual de cada aluno, dados fornecidos por representantes da referida Secretaria, durante reunião no NEI Pântano do Sul, no dia 24 de março de 2017.

Requerimento nº 133/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informação junto à Secretaria de Saúde a respeito da lei nº 5330/98.

Requerimento nº 128/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de quantas e quais são as creches conveniadas que atendem a educação infantil da Rede Municipal de Ensino.

Requerimento nº 092/2017
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que averigue a existência do relatório sobre a enchente de 1995, documento que foi produzido pela Prefeitura e inclusive foi levado, na época, pelo vice- prefeito, à Defesa Civil nacional, em Brasilia.

Requerimento nº 051/2017
Requerem a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura, para prestar informações sobre o recente anúncio do cancelamento do Pacto da Mobilidade.

Requerimento nº 011/2017
Requer o desarquivamento de todas as proposições de sua autoria, apresentadas na legislatura anterior.

Requerimento nº 419/2016
Requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da situação do contrato mantido pela Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e o Imperial Hospital de Caridade.

Requerimento nº 395/2016
Requer o convite ao Superintendente da Floram, para se fazer presente na reunião da Comissão de Meio Ambiente, no próximo dia 13, pra prestar esclarecimentos sobre o auto de infração ambiental nº 15.991/2016.

Requerimento nº 416/2016
Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 1582/2016, seja incluído na pauta da Ordem do Dia 13/12/2016.

Requerimento nº 262/2016
Requer ao Prefeito Municipal o envio do processo de revisão de valor do imóvel no bairro do Cacupé.

Requerimento nº 269/2016
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de tratar do projeto de lei nº 16.593/2016, do executivo.

Requerimento nº 276/2016
Requer que seja realizada, no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, Audiência Pública para discutir os objetivos e os reflexos no PLC 1560/2016, de iniciativa do Poder Executivo.

Requerimento nº 284/2016
Requerem espaço do grande expediente para esclarecer sobre o fato da retirada da unidade do Corpo de Bombeiros do Centro de Florianópolis.

Requerimento nº 353/2016
Requer a tramitação na Comissão de Meio Ambiente do PL nº 16.707/16, que autoriza a Concessão Onerosa de bem público situado no município de Florianópolis e dá outras providências.

Requerimento nº 394/2016
Requerem a convocação do secretário municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Senhor André Bazzo, para prestar informações sobre a auditoria realizada na diretoria de tributos.

Requerimento nº 355/2016
Requer que seja realizada, no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, Audiência Pública, para discutir os objetivos e os reflexos do programa de demissão voluntária incentivada da Comcap.

Requerimento nº 383/2016
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações que circulam a respeito do suposto uso de recursos oriundos do fundo previdenciário, na ordem de r$1,5 milhão, indevidamente utilizados na complementação de folha salarial.

Requerimento nº 387/2016
Requer que seja solicitado junto Poder Executivo cópia do relatório da Auditoria realizada na diretoria de tributos da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento.

Requerimento nº 392/2016
Requer envio de expediente à Floram, solicitando informação a respeito do auto de infração ambiental nº 15.991.

Requerimento nº 252/2016
Requer a realização de Sessão Comemorativa para homenagear os 90 anos de fundação do Lira Tênis Clube.

Requerimento nº 210/2016
Requer envio de expediente ao Deinfra, solicitando a realização de estudos para a imediata redução de velocidade máxima em toda extensão da SC 401.

Requerimento nº 197/2016
Requer envio de expediente ao senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, (TCE-SC) que inclua o Instituto de Previdência Social de Florianópolis (IPREF) no plano de auditorias de 2016 deste tribunal.

Requerimento nº 181/2016
Requer envio de expediente ao Deinfra, senhor Wanderley Agostini, que se manifeste a respeito das reivindicações da comunidade da Fortaleza da Barra, manifestada em carta do ano 2013.

Requerimento nº 139/2016
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito nas Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, Comissão Constituição e Justiça e na Comissão de Orçamento. a fim de tratar do Projeto de Lei Complementar n. 1.529/2016, que altera a Lei Complementar n. 349, de 2009.

Requerimento nº 122/2016
Requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a lista apreendida pela Polícia Federal, na operção Lava Jato, em que consta transferência de recursos financeiros da empresa Odebrecht a favor do atual prefeito, César Souza Jr.

Requerimento nº 111/2016
Requer envio de expediente à Celesc solicitando a remoção de um poste localizado na esquina da Servidão Feijo Vieira com a Rodovia Açoriana, no Bairro Tapera, CEP 88049-153.

Requerimento nº 106/2016
Requer a convoçação de audiência pública no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática para a discussão do Projeto de Lei Complementar n.1454/2015, do projeto de decreto legislativo 2320/2014 e do Projeto de Decreto Legislativo n.2321/2014, que tratam sobre a dupla função do motorista e a demissão incentivada no sistema público municipal de transporte de passageiros.

Requerimento nº 060/2016
Requer que seja solicitado junto ao poder executivo cópias da programação financeira para o exercício de 2016 e do cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do Art. 8º da lei de responsabilidade fiscal 101/2000.

Requerimento nº 041/2016
Requer envio de expediente à Celesc, solicitando a adoção de medidas e ações que impeçam os constantes cortes de energia nos bairros de Florianópolis, em especial, na Rua Maestro Aldo Krieger, no bairro Córrego Grande.

Requerimento nº 017/2016
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato estabelecido com a(s) empresa(s) que forneceram banheiros químicos para o carnaval de 2016, bem como a relação de eventos que receberam o apoio da PMF, com o número de banheiros fornecidos para cada evento patrocinado.

Requerimento nº 014/2016
Requer que seja realizada, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, audiência pública, para discutir a crise sanitária causada pela poluição da praia de Canasvieiras e de outros balneários da nossa Capital.

Requerimento nº 004/2016
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informação a respeito da aplicação, com a devida comprovação, dos recursos do convênio nº 793254, firmado entre Ministério do Turismo e o município de Florianópolis, cujo objeto é atualização e disseminação de informações turísticas de Florianópolis através do portal- vivendofloripa, no valor total de r$854.000,00.

Requerimento nº 003/2016
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da evolução do grau de comprometimento da relação folha e receita, com base na lei de responsabilidade fiscal, mês a mês, de janeiro de 2013 a janeiro de 2016.

Requerimento nº 002/2016
Requer envio de expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do projeto de reurbanização da Praça Getúlio Vargas, Centro.