– Projetos de Lei Complementar –

Veja abaixo os Projetos de Lei Complementar propostas pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL).
Última atualização: 15 de abril de 2019

– 2019 –

PLC 1.754/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 034, de fevereiro de 1999. (Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Florianópolis)
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– 2018 –

PLC 1.730/2018
Inclui dispositivo na Lei Complementar CMF nº 067, de 2003.
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PLC 1.713/2018
Dispõe sobre o Programa Creche e Saúde Já no âmbito da estrutura organizacional da administração pública do poder executivo municipal de Florianópolis e dá outras providências.
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– 2017 –

PLC 1.668/2017
Revoga a Lei Complementar n° 605, de 02 de fevereiro de 2017
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PLC 1.613/2017
Acrescenta artigo ao título III das disposições finais transitórias da lei complementar nº 349, de 27 de janeiro de 2009. (Dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Florianópolis e adota outras providências).
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PLC 1.612/2017
Altera a Lei Complementar nº 007, de 1997 (dispõe sobre a forma de pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU).
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– 2016 –

PLC 1.585/2016
Altera a Lei Complementar nº 007, de 1997 (Dispõe sobre a forma de pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos).
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PLC 1.514/2016
Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargo em comissão no serviço público municipal legislativo e executivo
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PLC 1.515/2016
Altera a Lei Complementar nº 9.289, de 2013, e dá outras providências.
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PLC 1.524/2016
Altera a Lei Complementar nº 465, de 2013, que dispõe sobre a organização administrativa e a reestruturação de cargos da administração pública municipal e adota outras providências.
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PLC 1.533/2016
Altera a Lei nº 1.224, de 1974, que institui o código de posturas municipal. (dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que especifica explorem produtos alimentícios que contenham organismos geneticamente modificados-ogm, conhecidos como transgênicos, de forma agrupada e devidamente identificados, e dá outras providências).
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PLC 1.556/2016
Altera artigo da Lei Complementar nº 034, de 1999 (Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Florianópolis e dá outras providências).
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PLC 1.582/2016
Altera artigo da Lei Complementar nº 007, de 1997 (Dispõe sobre forma de pagamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU).
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– 2015 –

PLC 1.507/2015
Altera a Lei Complementar nº 060, de 2000, e dá outras providências.
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PLC 1.506/2015
Altera a Lei Complementar nº 060, de 2000, e dá outras providências.
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PLC 1.485/2015
Inclui artigo na Lei 1.224, de 1974 (proíbe utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, medicamentos, perfumes e seus componentes).
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PLC 1.459/2015
Dispõe sobre as faltas ético-parlamentares dos vereadores e dá outras providências.
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PLC 1.454/2015
Inclui artigos na Lei Complementar nº 034, de 1999 (Sistema de Transporte Coletivo de PAssageiros no Município de Florianópolis e dá outras providências).
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PLC 1.453/2015
Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 063, de 2003.
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PLC 1.427/2015
Altera o art. 38, inciso II, da Lei Complementar 034, de 1999 (Gratuidade no transporte coletivo para idosos com idade igual ou superior a 60 anos).
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PLC 1.402/2015
Dispõe sobre a publicização dos Alvarás de Construção, reforma e demolição concedidos no município de Florianópolis
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PLC 1.391/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 465, de 2013, e dá outras providências.
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– 2014 –

PLC 1.334/2014
Altera artigos da Lei Complementar nº 034 de 1999 (Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Florianópolis).
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PLC 1.317/2014
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 480/2013, que altera o anexo I do art. 233 e dá nova redação aos arts. 225, 240, 244, ao inciso IV do art. 279, aos arts. 280, 285. aos incisos III e IV do art. 288, aos arts. 479 e 507, e inclui o §4º ao art. 56 a Lei Complementar nº 007, de 6 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
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– 2013 –

PLC 1.291/2013
Altera artigos da Lei Complementar nº 034, de 1999 (dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Florianópolis).
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PLC 1.264/2013
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal do Município de Florianópolis e dá outras providências.
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PLC 1.261/2013
Cria a mobilidade solidária no serviço de transporte coletivo convencional urbano municipal.
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PLC 1.246/2013
Disciplina sobre a dispensa e o abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou para-esportivas.
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PLC 1.245/2013
Disciplina o uso de bicicletas elétricas, patinetes e skates motorizados no município.
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PLC 1.220/2013
Suprime via do sistema viário aprovado pela Lei Complementar nº 001/97.
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