CONSELHO DE
PROTEÇÃO ANIMAL

O Conselho de Proteção Animal foi criado por iniciativa do vereador Afrânio. Os protetores dos animais se uniram pelo Conselho de Proteção Animal. Mais de 22 mil pessoas assinaram a petição online a favor da criação do órgão.

O QUE É

O Conselho de Proteção Animal é um órgão com participação da sociedade civil, criado para construir políticas públicas para a área. Aprovada em 2013, o Conselho só saiu do papel em 2019.

PORQUE É IMPORTANTE

A preocupação da sociedade com os direitos dos animais cresceu muito nos últimos anos. Em Florianópolis, a proposta do Conselho obteve 22 mil assinaturas pela sua implantação. Mesmo depois de virar lei, e por puro revanchismo político, o Conselho demorou cinco anos para ser implantado na cidade.

Referência: O Projeto tornou-se a Lei Complementar 489/2014.