Audiência Pública vai debater venda de terras de marinha em Florianópolis
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou, na terça-feira (22), na Câmara de Florianópolis, requerimento para realizar Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, para debater a aplicação, em Florianópolis, do Programa de Venda de Domínio Pleno nos Terrenos de Marinha, implementado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia.
Correspondência postada pela SPU/Ministério da Economia tem surpreendido moradores da Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, em Florianópolis, a Beira-Mar Norte. O teor é a cobrança de valores na casa dos milhares de reais pela ocupação da área de terreno de marinha. Segundo a imprensa, cerca de dois mil unidades habitacionais serão impactadas, entre a Travessa Rouxinol e a Avenida Mauro Ramos. A comunicação prévia, que informa sobre a possibilidade de “consolidação do domínio pleno do imóvel”, vem causando dúvidas e assustando pelos valores.
“Diante do impacto de tal iniciativa do governo federal, que certamente será ampliada para outras regiões da nossa Cidade, é essencial que a Câmara de Florianópolis tenha amplo acesso ao Processo e viabilize o debate público sobre esta Medida”, justificou Afrânio para propor a Audiência Pública.
