Revisão do Plano Diretor entra no foco da Câmara de Florianópolis
A Câmara de Florianópolis aprovou, na tarde desta segunda-feira (14), requerimento do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que prevê a constituição de Comissão Técnica de alto nível para assessorar os vereadores durante o processo de revisão do Plano Diretor da Cidade – Lei Complementar 482/2014. Segundo essa Lei e o próprio Estatuto das Cidades, o Plano deverá ser revisto no máximo a cada dez anos.
“Como estamos nos aproximando deste prazo, é essencial que a Câmara se prepare e se capacite para este debate relevante, complexo e que é estratégico para Florianópolis”, argumenta Afrânio que pretende evitar, justamente, a experiência de aprovação do atual Plano Diretor, realizada de forma atropelada em 2014, na gestão do ex-prefeito Cesar Jr.
Audiência Pública
Na mesma direção, Afrânio também aprovou requerimento de audiência pública para discutir os processos e a metodologia de participação da sociedade na revisão do Plano Diretor. A Audiência já tem data e hora marcadas: dia 15 de julho às 16 horas. “Estimular e, principalmente, assegurar a participação democrática da sociedade é papel do Poder Executivo e o Parlamento precisa estar atento e atuante para garantir esta premissa fundamental”, aponta Afrânio.
