Câmara vai abrir CPI para investigar contratos do Estacionamento Rotativo

Nove vereadores assinaram pedido para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar os contratos entre a Prefeitura e a empresa Dom Parking, responsável pelo serviço de Estacionamento Rotativo. Os parlamentares alegam possíveis irregularidades no contrato, uma vez que a empresa deve cerca de R$ 9 milhões para os cofres do município.

Assinam o pedido de investigação os vereadores Afrânio Boppré e Marquito (PSOL), Pedrão e Marcelinho (PP), Lino Peres (PT), Lela (PDT), Tiago Silva (MDB), Claudinei Marques (PRB) e Maycon Costa (PSDB).

Em abril, a Prefeitura de Florianópolis, declarou que pretende romper o contrato com a empresa, que explora o serviço desde 2013. O Município e a Dom Parking são partes em uma ação judicial, onde a empresa pede o reequilíbrio financeiro do contrato. A Dom Parking venceu a licitação com preço de outorga de R$ 80 por vaga.

Ao todo, são 5 mil vagas de estacionamento rotativo espalhadas pela cidade com potencial de arrecadação de R$ 100 mil por dia. Segundo a Prefeitura, a empresa deveria pagar aproximadamente R$ 400 mil por mês. Isso, porém, nunca aconteceu desde o início da vigência do contrato.

“Desde 2013, eles não nos pagam nada. Eles nos devem, hoje, cerca de R$ 9 milhões. A empresa alega, criou uma tese, que deveria haver uma taxa de respeito, que consiste na quantidade de notificações e no que efetivamente vira multa, porque segundo eles, isso interfere em que acaba pagando ou não a Zona Azul. Mas isso não existe, a empresa não está nos pagando nem o que é incontroverso”, declarou o procurador do município Ubiraci Farias, ao jornal Diário Catarinense.