Execução do Plano Municipal de Cultura é Lei obrigatória
Na sessão desta quarta-feira os vereadores também rejeitaram o veto do Prefeito à emenda do Plano Municipal de Cultura de Florianópolis (PMCF), apresentada pelo vereador Afrânio Boprré (PSOL). A emenda obriga o Executivo Municipal a executar toda verba orçada para o PMCF, impedindo o desvio de recursos para outros fins.
Segundo o parlamentar a aprovação da emenda é uma conquista para área cultural da cidade. “O próximo passo é ampliar o percentual do orçamento destinado para cultura, que inclusive hoje é menor do que a prefeitura gasta com publicidade”, garante Afrânio. O veto atende às reivindicações do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis (CMPCF), que se manifestou através de uma carta aberta na intenção de conscientizar os parlamentares a respeito da aprovação da emenda.
Para a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva, a Câmara mostrou a sensibilidade que faltou ao Executivo. “Até agora não temos orçamento nenhum, o plano é importante para que a cultura tenha um fundo para trabalhar, ou seja, se o orçamento é 1% a aplicação deve ser de 1%. Cristina adiantou que em dezembro será realizado o evento Conselho na Rua, para aproximar da população a realidade do Conselho de Cultura.
