BOMBA: MPSC considera inconstitucionais decretos de Topázio que beneficiam mega empreendimentos
“Topázio governa fora das quatro linhas e usurpa atribuição exclusiva da Câmara Municipal”, afirma vereador Afrânio Boppré (PSOL) O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Comitê Gestor do Plano Diretor, criado pelo Prefeito Topázio Neto (Podemos) em 2024. O órgão tem promovido diversas alterações no zoneamento […]
Confira as datas e locais das audiências da Revisão do Plano Diretor
Após decisão judicial, a Prefeitura ficou obrigada a realizar as 13 audiências públicas distritais e uma audiência geral para discutir, nos termos da Lei Federal Estatuto da Cidade, a Revisão do Plano Diretor. Segundo a legislação em vigor, os plano diretores aprovados devem ser revistos em até 10 anos, podendo ser antecipada sua revisão desde […]
Confira as datas e locais das audiências da Revisão do Plano Diretor
Após decisão judicial, a Prefeitura ficou obrigada a realizar as 13 audiências públicas distritais e uma audiência geral para discutir, nos termos da Lei Federal Estatuto da Cidade, a Revisão do Plano Diretor. Segundo a legislação em vigor, os plano diretores aprovados devem ser revistos em até 10 anos, podendo ser antecipada sua revisão desde […]
Nota técnica sobre o Plano Diretor
A imprensa está informando, nesta quarta-feira (3), que a presidência da Câmara Municipal de Florianópolis desistiu de por em votação, ainda em 2021, as alterações no atual Plano Diretor da Cidade (Lei 482/2014). A motivação para o adiamento seria a “segurança jurídica”. Isto é apenas parte da verdade. 2. O Plano Diretor do Município de […]
