Prefeitura de Florianópolis ignorou quatro pedidos do Tribunal de Contas do Estado
De acordo com o SC em Pauta, o Governo Topázio descumpriu quatro vezes a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Prefeitura enviasse documentações referentes a contratação de entidades sociais para gerirem a Passarela da Cidadania.
Caso o Executivo Municipal siga sem responder a solicitação, o Prefeito Topázio Neto (PSD) será pessoalmente responsabilizado.
O relator do processo sobre a Passarela da Cidadania no TCE afirma que “verificou-se a continuidade das falhas nas prestações dos serviços, tanto nas questões relativas à possível violação de direitos humanos, como nas irregularidades dos valores repassados ao mencionado projeto de assistência social”.
Além disso, o Ministério Público de Contas questiona se existe “caracterização da urgência” para a realização da dispensa de licitação na contratação, por 90 dias, da Associação Alberto de Souza para gerir o espaço. A Prefeitura assinou termo de colaboração com a entidade, sem nova licitação, por 90 dias, e já repassou R$ 4,34 milhões pelos serviços até o momento.
