BOMBA: MPSC considera inconstitucionais decretos de Topázio que beneficiam mega empreendimentos

“Topázio governa fora das quatro linhas e usurpa atribuição exclusiva da Câmara Municipal”, afirma vereador Afrânio Boppré (PSOL) O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Comitê Gestor do Plano Diretor, criado pelo Prefeito Topázio Neto (Podemos) em 2024. O órgão tem promovido diversas alterações no zoneamento […]