Relatório da Controladoria-Geral de Florianópolis aponta favorecimentos ilegais e aprovação de projetos que receberam pareceres técnicos contrários
De acordo com o site SC em Pauta, uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral de Florianópolis apontou uma série de graves irregularidades na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e na Floram, entre 2019 e 2023.
Diversos licenciamentos para construções que haviam recebido pareceres técnicos contrários, acabaram sendo aprovados por pessoas que ocupavam cargos de chefia.
Além disso, o suposto esquema fazia com que multas ambientais demorassem 30 meses para serem inseridas no sistema, o que acarretava, na prática, que obras embargadas fossem concluídas e os apartamentos vendidos.
A Controladoria-Geral, em seu relatório, apontou indícios de corrupção, já que verificou “falhas e desconformidades” em 85 dos 443 processos analisados.
O documento, assinado pela promotora Letícia Baugarten Filomeno, fala em “falhas em processos de licenciamento, fiscalização e conduta ética de servidores públicos”.
Outro mecanismo identificado foi o chamado “direcionamento de processos”. Particulares protocolavam repetidamente o mesmo pedido até que ele fosse distribuído a outro analista “mais flexível”.
Um inquérito será aberto para aprofundar as investigações.
